ATA DA
QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 04.06.1997.
Aos quatro
dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini,
Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio
Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro
Hagemann, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Clênia Maranhão,
Décio Schauren, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, João Motta, Luiz Braz, Maria do
Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sônia
Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
das Atas da Quadragésima Terceira e Quadragésima Quarta Sessões Ordinárias, que
foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 02
Pedidos de Providências; pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Pedido de
Informações nº 102/97 (Processo nº 1820/97); pelo Vereador Clovis Ilgenfritz,
os Pedidos de Informações nºs 97 e 98/97 (Processos nºs 1699 e 1700/97,
respectivamente); pelo Vereador Cyro Martini, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 110/97 (Processo nº 1768/97); pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 114/97 (Processo nº 1836/97); pelo Vereador Fernando Záchia,
02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, o Pedido de Informações nº
100/97 (Processo nº 1738/97); pelo Vereador José Valdir, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 109/97 (Processo nº 1762/97); pelo Vereador Paulo Brum, a Emenda
nº 01 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/97 (Processo
nº 1069/97); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 01 Emenda ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 68/97 (Processo nº 1271/97). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios
nºs 247/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 193/97, do Senhor
Mauro Pinto Soares, Diretor de Planejamento da Empresa Porto-alegrense de
Turismo S.A. - EPATUR; s/nº, do Deputado Federal Geddel Vieira Lima; s/nº, do
Senhor Júlio André Delgado de Souza, Presidente da Associação Rio-Grandense de
Técnicos em Administração Fazendária Municipal - ARTAFAM; s/nº, do Grupo Sulino
de Alcoólicos Anônimos; s/nº, do Pastor Altir Souza da Silva, Presidente
Nacional da Igreja Pentecostal Jesus Cristo é o Senhor; Convites: da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, para a
instalação do Fórum Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos, realizada
em quinze de maio do corrente; da Rádio Guaíba e da Editora Síntese, para o
coquetel de lançamento do CD "Testemunha Ocular - 40 Anos de Reportagens
Históricas da Rádio Guaíba", do jornalista Flávio Alcaraz Gomes, realizado
em vinte e seis de maio do corrente; da Associação dos Proprietários e Usuários
do Porto Seco - APS, para a festa de comemoração dos dez anos da entidade,
realizada em vinte e sete de maio do corrente; da Federação das Associações
Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL, para a reunião-almoço com o
palestrante Senhor Firmin Antônio, Presidente da Accor Brasil/Ticket Grupo de
Serviços, realizada em vinte e um de maio do corrente; do Senhor Carlos Alberto
das Neves, Venerável Mestre da Loja Maçônica A.R.L.S. Phoênix nº 03, para a
"Sessão Branca" em comemoração à semana do vigésimo segundo
aniversário daquela instituição, realizada em cinco de maio do corrente; do
Senhor Hideraldo Luiz Caron, Secretário Municipal do Meio Ambiente, para o
encontro técnico com a participação do Arquiteto Roberto Converti,
Diretor-Geral de Projetos e Gestão Urbana de Buenos Aires, realizado em oito de
maio do corrente; da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, para a
reunião-almoço com o palestrante Deputado Federal Nelson Proença, Secretário
Estadual do Desenvolvimento/RS, realizada em dezenove de maio do corrente; do
General de Divisão Horácio Raposo Borges Neto, para a cerimônia de passagem de
Comando da 3ª Região Militar ao General de Divisão Luis Felipe Médici Candiota,
realizada em vinte e seis de maio do corrente; do Banco Real, do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, da Rede Brasil Sul - RBS e da Fundação Roberto
Marinho, para a cerimônia de assinatura do convênio para a recuperação do
prédio dos Correios e Telégrafos e implantação do Memorial do Rio Grande do
Sul, realizada em quatorze de maio do corrente; da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Saúde, para o ato de entrega
das novas instalações da Unidade de Saúde Tronco, realizado em cinco de maio do
corrente; da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Departamento
Municipal de Habitação e do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação,
para o lançamento da 1ª Conferência Municipal de Habitação, realizado em vinte
de maio do corrente; do Juiz Alcindo Gomes Bittencourt, Presidente do Tribunal
de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul, para o ato de posse da nova juíza,
Senhora Doutora Elba Aparecida Nicolli Bastos, realizado em dezenove de maio do
corrente; da Federação e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul -
FIERGS/CIERGS, para a reunião-almoço com o Senhor André Beer, Vice-Presidente
da General Motors do Brasil, realizada em vinte e um de maio do corrente; do
Jornal do Comércio de Porto Alegre, para o almoço em comemoração aos seus
sessenta e quatro anos de fundação, ao Dia da Indústria e entrega dos Troféus
Destaque Jornal do Comércio 1996, realizado em vinte e seis de maio do
corrente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 94/97, o qual foi discutido pelo Vereador Cláudio
Sebenelo. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador
Airto Ferronato e apregoou Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt, de
Licença para Tratamento de Saúde no período de quatro a seis de junho do
corrente, declarando empossado na Vereança o Suplente Gilberto Batista e
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e
Esportes. A seguir, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Nereu
D'Ávila e José Valdir, relativas à possibilidade de tramitação de projetos
cujas matérias sejam semelhantes, o Senhor Presidente esclareceu que tal não é
possível, e que, em se verificando a similitude dos mesmos, terá preferência de
tramitação aquele que foi protocolado em primeiro lugar. Em continuidade, foi
aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Gerson Almeida, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib
teceu críticas ao Executivo Municipal, por não ter viabilizado a negociação com
o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, afirmando ainda que o Prefeito
Municipal procurou transferir este ônus para esta Câmara. O Vereador Pedro
Ruas, discorrendo sobre Projeto de Lei em tramitação na Casa, que concede aumento
nas tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre, posicionou-se
contrariamente ao mesmo, afirmando que os riscos dos empresários que exploram
esta atividade não podem ser repassados à população. O Vereador Carlos Garcia,
manifestando sua contrariedade à majoração das tarifas do transporte coletivo
da Cidade, relatou dados estatísticos comprovando que o valor atual dessa
tarifa satisfaz plenamente as despesas de custo e é lucrativo para os
empresários do setor. Após, o Senhor Secretário apregoou Requerimento firmado
pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol, solicitando Renovação da
Votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/97 (Processo nº 250/97 - Concede
o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor João Pedro Stédile). A seguir,
foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Dia
Nacional do Meio Ambiente, nos termos do Requerimento nº 56/97 (Processo nº
828/97), de autoria do Vereador Gerson Almeida. Compuseram a MESA: o Vereador
Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor
Hideraldo Caron, Secretário Municipal do Meio Ambiente, representando, neste
ato, o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Senhora Giselda Castro,
Sócia-Fundadora da Ação Democrática Feminino Gaúcha - ADTG - Amigos da Terra; o
Capitão Adelar Anderli, Comandante do Esquadrão Ambiental da Brigada Militar,
representando, neste ato, o Comando- Geral da Brigada Militar; a Senhora Joyce
Smith, Vereadora da Cidade de Brington, Inglaterra; a Senhora Patrícia Kranz,
representante do ICLEI - Conselho para Iniciativas Ambientais Locais; o
Vereador Guilherme Barbosa, 2º Secretário da Casa. Ainda, como extensão da
Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Hans Rahn, representante da
FIERGS - CNTL - Centro Nacional de Tecnologias Limpas; dos Engenheiros Sérgio
Vaz e Ana Sperb, representantes da Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG; do Senhor Jorge Verardi, representante da
Federação Afro-Brasileira; do Senhor Luiz Carlos dos Santos, representante do
Serviço Social do Comércio - SESC; do Senhor Ricardo Ayup Zouain, Diretor do
Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
da Senhora Maria Cecília Sartini, representante da Fundação de Proteção
Ambiental do Lami; do Senhor Alberto Moesch, representante da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB/RS; da Senhora Ilda Zimmermann, Presidenta da
Sociedade Amigos da Amazônia Brasileira. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Gerson Almeida que, em nome da Casa, discorreu sobre a importância
e a necessidade da implantação de políticas ambientais urbanas eficientes em
Porto Alegre, viabilizando um desenvolvimento econômico aliado à preservação do
meio ambiente. Ainda, prestou uma homenagem especial à Senhora Giselda Castro,
pelo seu trabalho à frente da Ação Democrática Feminino Gaúcha - ADTG - Amigos
da Terra. Em continuidade, o Senhor Presidente informou o recebimento de
correspondência enviada pelo Vice-Prefeito Municipal, Senhor José Fortunati, em
alusão ao presente ato e
concedeu a palavra à Senhora Joyce Smith que, através de discurso
traduzido simultaneamente pela Senhora Patrícia Kranz, externou sua satisfação
em participar deste evento, tecendo considerações sobre as atividades
desenvolvidas na cidade de Brington, Inglaterra, referentes à defesa do meio
ambiente. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Hideraldo
Caron, que se reportou às medidas tomadas pelo Executivo Municipal, no intuito
de preparar Porto Alegre para o próximo século, através da elaboração de um
modelo de desenvolvimento e urbanização auto-sustentáveis, observada sempre a
necessidade de preservação dos recursos naturais. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Senhora Giselda Castro, que teceu comentários acerca da
importância da Semana do Meio Ambiente para a conscientização ecológica da
população, bem como da necessidade de implantação do projeto "Agenda
21", o qual tem por objetivo desenvolver políticas ambientais urbanas para
a Cidade de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a
Senhora Maria Cecília Sartini para que fizesse a entrega de flores à Senhora
Giselda Castro. Também, foram registradas as presenças do Engenheiro Carlos
Todeschini, Diretor-Substituto do Departamento de Esgotos Pluviais da Prefeitura
de Porto Alegre; do Engenheiro Nilvo Silva, Assessor da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente; do Senhor Gerson Rolim, Presidente do Partido Verde; da Senhora
Amélia Rodrigues Silveira, Assessora Jurídica da Prefeitura de Viamão; do
Senhor Adalberto Pernambuco, da Associação dos Cultos Afro-Brasileiros; do
Senhor Geraldo Bathowski, da Associação Comunitária Passo D'Areia. Às quinze
horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e suspendeu os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos às
quinze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de
"quorum". Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Tereza Franco perquiriu
do Executivo Municipal o não-atendimento a
Pedido de Providências de sua autoria, onde solicitava a instalação de
um abrigo em frente ao Posto de Saúde da Vila Tronco. Ainda, em relação ao
Projeto de Lei que regulamenta as atividades publicitárias nas ruas de Porto
Alegre, manifestou sua preocupação para que não sejam extintos os postos de trabalho
gerados por esta atividade. O Vereador Adeli Sell, referindo-se aos Projetos de
Lei que concedem aumento nas tarifas de ônibus e táxis na Cidade, teceu
considerações sobre os critérios que foram utilizados para a elaboração desses
projetos. Também, criticou aspectos do Plano Real, em especial os relativos à
agricultura e à política salarial do funcionalismo público. O Vereador Gilberto
Batista solicitou o apoio da Secretaria Municipal de Obras e Viação para a
busca de soluções aos problemas enfrentados pelo Condomínio Gran Pará, do
Bairro Cristo Redentor, cujas grades de proteção estão invadindo o passeio
público. Ainda, discorreu sobre o atendimento oferecido à população pelos
postos de saúde da Cidade e questionou os motivos da demora do Executivo Municipal
em responder aos Pedidos de Providências e de Informações formulados pelos
Senhores Vereadores. O Vereador Carlos Garcia saudou o uso do período de Grande
Expediente de hoje para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente. Registrou o
transcurso, amanhã, dos cinqüenta anos do Plano Marshall, analisando a
importância desse plano para o sistema capitalista e chamando a atenção para o
crescimento dos grupos de ideologia socialista observado a nível mundial,
principalmente nos países da Europa. Ainda, defendeu proposta de transferência
das instalações esportivas e dos profissionais da Fundação de Educação Social e
Comunitária para a Secretaria Municipal de Esportes. O Vereador Cláudio
Sebenelo, declarando que mudanças políticas e econômicas radicais não são
viáveis na nossa sociedade, tendo em vista que o sistema de produção brasileiro
encontra-se inserido em um modelo capitalista mundial, comentou a atuação dos
partidos de esquerda à frente de Prefeituras Municipais do País, questionando,
em especial, a administração do Partido dos Trabalhadores junto à Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença
de alunos e professores da Creche Comunitária Tia Mercedes, do Bairro Guarujá.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia discorreu sobre a questão
da tarifa do transporte coletivo urbano, tecendo considerações acerca do
Projeto de autoria do Vereador Elói Guimarães, referente ao assunto, e
classificando como "irresponsabilidade do Executivo" a transferência,
para esta Casa, do ônus de decidir sobre possíveis aumentos dos preços da
passagem de ônibus de Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Clênia
Maranhão analisou o significado da vitória dos partidos de esquerda na França,
em um momento político marcado pelo processo de globalização econômica. Ainda,
comentou a falta de uma política adequada de defesa do consumidor em Porto
Alegre e analisou projeto em tramitação na Casa, referente à
possibilidade de concessão de
aumento às tarifas do transporte coletivo da Cidade. O Vereador
Luiz Braz leu
documento de autoria de representantes da Vila Campos do
Cristal, referente às negociações em andamento quanto à transferência dos
moradores dessa Vila para viabilizar a construção do "Shopping Center Cristal".
Neste sentido, ressaltou a importância do completo esclarecimento, antes da
votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/97, de todas as
dúvidas existentes com relação ao assunto. O Vereador Antônio Losada
reportou-se aos pronunciamentos hoje efetuados na Casa, relativos ao sistema
político neoliberal, destacando os sacrifícios impostos à população pelo
sistema capitalista e analisando o período de transição que atualmente
atravessa a sociedade brasileira. Ainda, discorreu sobre os problemas
observados no sistema penitenciário vigente no País, declarando serem eles
reflexos do modelo econômico aqui adotado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Cláudio Sebenelo criticou o projeto do Vereador Elói Guimarães, em tramitação
na Casa, que viabiliza a concessão de novo aumento para as tarifas do
transporte coletivo urbano de Porto Alegre, defendendo a transferência do ônus
do dissídio coletivo dos rodoviários não para a população, mas para os
empresários do setor. Também, posicionou-se contrariamente ao Projeto de Lei do
Executivo nº 09/97. O Vereador Reginaldo Pujol teceu comentários acerca da
situação de impasse verificada em Porto Alegre face ao dissídio coletivo dos
trabalhadores do transporte rodoviário, declarando estar sendo verificada uma
passagem da responsabilidade desse assunto do Executivo para o Legislativo
Municipal e relatando medidas que vêm sendo tomadas visando solucionar a
questão. O Vereador Luiz Braz reportou-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº
174/96, de sua autoria, declarando que o mesmo buscava a união das correntes
ligadas à religião umbandista, o que não se viabilizou. Assim, registrou que
encaminhará requerimento solicitando a retirada de tramitação do referido
projeto, para que o mesmo possa ser devidamente debatido pelos grupos
vinculados a religiões afro. O Vereador Gerson Almeida comentou pronunciamentos
hoje efetuados na Casa, acerca das tarifas do transporte coletivo de Porto
Alegre, esclarecendo os motivos pelos quais o dissídio salarial dos rodoviários
não foi incorporado no reajuste concedido à passagem de ônibus em fevereiro do
corrente ano. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, o Vereador Reginaldo Pujol apresentou
Requerimento verbal solicitando alteração na ordem de votação da matéria a ser
apreciada, o qual foi retirado pelo Autor. Após, foi aprovado Requerimento
verbal do Vereador Elói Guimarães, solicitando a votação, em primeiro lugar,
durante a Ordem do Dia, do Projeto de Lei do Executivo nº 09/97. Em Discussão
Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 09/97 que, após ser
discutido pelos Vereadores Pedro Ruas, Elói Guimarães e Carlos Garcia e
encaminhado à votação pelo Vereador Luiz Braz, teve adiada sua discussão por
uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Vereador Elói Guimarães. Durante a
discussão do Projeto acima, os Vereadores Clovis Ilgenfritz e Juarez Pinheiro
cederam seus tempos para o Vereador Elói Guimarães e o Vereador Eliseu Santos
cedeu seu tempo para o Vereador Carlos Garcia. Também, foi apregoada a Emenda nº 02 ao Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/97, de autoria dos Vereadores Adeli
Sell e Gerson Almeida, tendo o Senhor Presidente informado, em resposta a questionamento
do Vereador Reginaldo Pujol, que essa Emenda estava dispensada de Parecer em
função do Projeto estar sendo votado em regime de urgência. Ainda, os trabalhos
estiveram suspensos das dezoito horas e quinze minutos às dezoito horas e
dezenove minutos, nos termos regimentais, e foi aprovada a prorrogação da
presente Sessão, por vinte e sete Votos SIM, sendo submetida à votação nominal
por solicitação do Vereador Reginaldo Pujol, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando
Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn,
João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz
Braz, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Tereza
Franco e Gilberto Batista. A seguir, respondendo a Questão de Ordem suscitada
pelo Vereador João Dib, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos
prazos legais dos projetos em caso de apresentação de substitutivos aos mesmos,
informando, também, já existir Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
acerca desse assunto. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 01/97 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Reginaldo
Pujol, teve adiada sua discussão por três Sessões. Em Discussão Geral e Votação
foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 07/96, por vinte e dois Votos
SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada,
Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro,
Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Gilberto
Batista. Após, foi aprovada a Emenda nº 01 a este Projeto. Em Discussão Geral e
Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/97, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Lauro Hagemann e Reginaldo Pujol. Em
Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 34/97 que,
a Requerimento, aprovado, do Vereador Luiz Braz, teve adiada sua discussão por
uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº
12/97, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. Na
ocasião, o Vereador Juarez Pinheiro registrou que encaminhará Requerimento
solicitando renovação da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 07/97. Em
Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 17/97, por
vinte e um votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Cláudio
Sebenelo e Clovis Ilgenfritz, sendo submetido à votação nominal por solicitação
do Vereador João Dib, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni,
Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Carlos
Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann,
Maria do Rosário, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Gilberto Batista. Em
Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 18/97, após
ser encaminhado à votação pelo Vereador Cláudio Sebenelo. Às dezoito horas e
cinqüenta e sete minutos, constada a inexistência de "quorum", o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn,
Reginaldo Pujol e Guilherme Barbosa e secretariados pelo Vereador Guilherme
Barbosa e Carlos Garcia. Do que eu, Guilherme Barbosa, 2º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 1524/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/97, de autoria do Ver. Juarez
Pinheiro, que dispõe sobre o uso e distribuição de prospectos e folhetos de
propaganda no Município e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o Ver. Juarez Pinheiro apresentou um Projeto de Lei muito
interessante, que se presta ao debate, porque, apesar de o segundo parecer
jurídico já estar regulamentado, o que sobra da proposta é realmente muito
interessante. Uma das piores e mais desagradáveis sensações é a sensação de
invasão da privacidade, o que ocorre, muitas vezes, quando, ao parar em uma
sinaleira, a pessoa é praticamente invadida por um número muito grande de
informações inúteis, ou tentativa de venda de tudo o que existe - do alfinete
ao avião. Mais do que isso, muitas vezes são propagandas de extremo mau gosto,
ofensivas e, ainda, mal-redigidas.
Por outro lado, o uso daquela propaganda é quase que momentâneo.
Talvez a única questão a ser analisada
seja a do emprego da pessoa que faz essa distribuição. Em geral são pessoas que
trabalham em vários locais. Ttalvez por isso a regulamentação seja
indispensável. E também temos o problema do meio ambiente, primeiro, com os
esgotos entupidos e, segundo, com um acúmulo insuportável de sujeira nesses
pontos. Então, o mesmo local que pela manhã está limpo, sem acúmulo de sujeira,
no final da tarde já está com uma quantidade muito grande de lixo.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Fico orgulhoso de V. Exa., com a inteligência que o
caracteriza, abordar a proposta que
apresentamos e quero dizer que V. Exa. apreendeu quase que totalmente o
espírito da nossa proposta. Realmente, não queremos acabar com a atividade, já
que gera empregos e sabemos dos problemas de empregos tanto na Cidade como no
País. Mas tem sentido de colocar nesta
Casa esse debate, como V. Exa. está fazendo, com o brilho que lhe é normal. O
objetivo é realmente evitar que as bocas-de-lobo, principalmente nas épocas de
chuva, sejam entupidas e que as pessoas acabem tendo invadida a sua
privacidade. Mas é uma proposta que está
em discussão nesta Casa. O Ver. Záchia já se manifestava antes de
começarmos a Sessão e aceitamos todo o tipo de proposta no sentido que a
discussão desse assunto seja estabelecida. Obrigado pela sua intervenção.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Esse Projeto se presta ao debate; ele é da nossa Cidade, faz
parte do nosso dia-a-dia. Esse Projeto também tem um conteúdo pedagógico,
mostrando que se pode fazer propaganda através de “folders”, de “mosquitos”.
Mas o que não se pode é poluir a Cidade, entupir esgotos e depois ir reclamar
para a Administração. E através desse Projeto, que pode também ter uma
finalidade educativa, didática, pedagógica, podemos educar as pessoas para que as ruas de Porto Alegre, cidade que amamos
tanto, não sejam invadidas pela poluição. Nos dias de chuvas é enorme a
quantidade de detritos. Agrava-se o mau cheiro com, muitas vezes, o esgoto
cloacal junto ao esgoto pluvial. Vejam a seqüência de fatos desencadeados em
relação a uma coisa aparentemente inocente e banal que se vulgarizou na Cidade
a tal ponto de perturbar quase todos os cruzamentos da Cidade de Porto Alegre.
Parabéns! Vamos votar a favor deste Projeto, com a condição de que não
se perca a mão-de-obra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com satisfação, temos a
honra de dizer que está presente o nosso ex-Presidente da Casa, Ver. Airto
Ferronato. É um prazer recebê-lo. (Palmas.)
Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando licença
para tratamento de saúde por três dias.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Antonio Hohlfeldt e
dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)
O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, acaba de ser anunciado nesta Sessão, pelo Sr. Secretário, um
Projeto de Lei do Ver. José Valdir, que concede aos funcionários de escolas da
rede pública estadual de Porto Alegre também o benefício da passagem escolar.
Ocorre que já existe na Casa um projeto com o mesmo teor, de autoria deste
Vereador, datado de 20 de março de 1992, cujo desarquivamento pedi há alguns
dias, onde diz a mesma coisa e, ainda, no art.1º: “Fica instituída a passagem
escolar unificada... aos alunos, professores, funcionários não-docentes.” Eu
explicito, ele apenas aumenta. E ainda,
no art. 2º do meu Projeto, vou mais longe: “...aos alunos, professores,
funcionários não-docentes de estabelecimentos de ensino preparatórios ou
profissionalizantes.” O meu é mais amplo, inclusive, mas é, realmente, a mesma
matéria. Minha indagação à Mesa é se matérias com o mesmo conteúdo, uma de 1992 e outra de hoje, 23.5.97, podem
correr paralelas.
O SR. PRESIDENTE: Respondemos, de plano, que
não pode haver dois projetos com a mesma matéria. O que pode ter havido,
Vereador, é um problema de datas. Se o Projeto de V.Exa. foi desarquivado antes
da entrada do Projeto do Ver. José Valdir, V.Exa. tem garantida a tramitação do
seu Projeto, e o do Ver. José Valdir poderia funcionar como um substitutivo, ou
ele poderia simplesmente adotar o apoio ao Projeto de V.Exa. Por outro lado, se
isso for invertido, temos que discutir à luz das informações que vamos
solicitar ao Protocolo.
O SR. NEREU D'ÁVILA: O Requerimento de
desarquivamento, assinado por V.Exa. deferindo, foi apregoado pela Mesa em 16.04.97. O dele tem data de 23 de maio.
Só para os dados ficarem claros.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai estar atenta à
colocação dos dois Vereadores, tentando dirimir a dúvida da forma regimental.
Nós passamos a palavra ao único Vereador inscrito em Pauta, Ver. Adeli Sell.
Quero dizer que hoje teremos um Grande Expediente, e os convidados já estão à
espera para entrar no Plenário, se for pedida a inversão da ordem dos trabalhos
pelo Vereador proponente Gerson Almeida. É o espaço destinado a homenagear o
Dia Mundial do Meio Ambiente. O Ver. Adeli Sell não está presente. Encerramos o
período de Pauta.
O SR. GERSON ALMEIDA
(Requerimento): Sr. Presidente, exatamente eu gostaria de pedir a inversão de pauta na
medida em que hoje o Grande Expediente
está reservado às homenagens ao Dia Mundial do Meio Ambiente e teremos
uma singela homenagem à Dra. Giselda Castro, cujos convidados já estão
presentes. Então, com a anuência dos demais Vereadores, peço a inversão da
ordem dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento
do Ver. Gerson Almeida. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. João Dib está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, na sexta-feira à tarde o Prefeito estava safado, e as coisas
evoluíram, e o Prefeito, que estava safado na sexta-feira à tarde, ficou
atrapalhado na segunda-feira pela manhã. Por que estou dizendo que o Prefeito
estava safado na sexta-feira à tarde e na segunda-feira de manhã não estava
mais? É porque na sexta-feira à tarde ele conversou com os representantes do
Sindicato dos Rodoviários e fez ver que ele não era um homem que assumia
responsabilidades, ele apenas transferia responsabilidades. E transferiu a
responsabilidade que tinha para a Câmara Municipal, que não tem culpa nenhuma,
e, inclusive, pelas suas palavras, na segunda-feira pela manhã, ao invés de
safado, ele estava atrapalhado. Porque o Presidente do Sindicato dos
Rodoviários deixou claro aquilo que já havia ouvido dele, de que o Prefeito
indicara que a grande solução seria a greve. Isso nunca foi solução em lugar
algum. Existe o direito à greve, mas quando todas as outras possibilidades
forem esgotadas. Mas o Prefeito, desde logo, mandou fazer a greve e ficou
safado. Mas, na segunda-feira, estava atrapalhado, porque ele, no rádio, não
conseguiu explicar como ele incitou a
greve. Agora, a Câmara assume pelo Prefeito a responsabilidade que ele não sabe
assumir. O povo de Porto Alegre vai dizer que os Vereadores vão aumentar a
tarifa, porque o Prefeito não tem a coragem de assumir a sua responsabilidade.
Aliás, de resto, as coisas nesta Cidade acontecem de uma forma fantástica. O
Prefeito e o Vice-Prefeito, que já foram bancários, agora raciocinam como
banqueiros. Eu tive o desprazer de ouvir o Sr. José Fortunati, em uma estação
de televisão local, dizer que eu, o Ver. João Dib, afirmava que nada mais havia
a ser feito com relação ao salário dos servidores municipais em razão dos
números apresentados pelos Secretários da Fazenda e da Administração e que eu
concordava com tudo. Nunca autorizei o Vice-Prefeito José Fortunati a falar em
meu nome e nunca falei o que ele disse que eu teria falado. Pedi à TV Guaíba
que ontem divulgasse a minha declaração no sentido de que o Vice-Prefeito José
Fortunati mentiu. E, quando o político mente, ele comete o engano mais profundo
que ele pode fazer como político. O político deve sempre falar a verdade. Pode
até não falar, mas, se o fizer, deve falar a verdade. O Vice-Prefeito me
atribuiu palavras que nunca proferi e, muito ao contrário, coloco-me na posição
diametralmente oposta da que ele afirmou! Ele mentiu, e político não mente por
inteligência, porque hoje, neste momento, estou falando desta tribuna e há uma
centena de pessoas aqui ouvindo e eu afirmo que, na sexta, o Prefeito estava
safado e, na segunda, estava atrapalhado. E depois vou num outro local, não
vejo as cem pessoas que estão aqui e digo o contrário: na sexta o Prefeito
estava atrapalhado e na segunda estava safado. Não tenho ciência de todos os
que me ouviram aqui, e, de repente, alguém diz: "Olha, esse João Dib diz
uma coisa lá na Câmara Municipal e aqui está dizendo outra coisa completamente
diferente!" Então, político sempre fala a verdade. E o Dr. José Fortunati,
pelo amor de Deus, fale em nome dele! Nunca em meu! Porque eu não falo em nome
dele. Eu posso criticá-lo, posso elogiá-lo, mas não falo em nome dele. Emito a
minha opinião sobre o que esteja acontecendo ou discutindo, mas eu não digo que
o Dr. Fortunati disse o que eu não ouvi dele. E até não repito, muitas vezes,
aquilo que ouvi dele e de outros, porque, se ouvi, foi porque confiavam em mim
e não devo desmerecer a confiança a mim atribuída. Portanto, espero que a
Câmara sinta a responsabilidade que tem de deixar o Prefeito, que estava
safado, continuar atrapalhado. Não vejo razão nenhuma para assumirmos a
responsabilidade de quem não sabe assumir a responsabilidade, quem não sabe
cumprir o juramento orgânico feito nesta tribuna, quando assumiu a Prefeitura.
Saúde e Paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão
de Ordem):
Sobre a questão formulada pelo nobre
Ver. Nereu D'Ávila. O Projeto do Ver. Nereu D'Ávila não é sobre a mesma
matéria. O Projeto do Ver. Nereu D'Ávila fala dos funcionários professores das
escolas municipais, e o meu Projeto incluía os professores das escolas
estaduais. Hoje, da mesma forma que os funcionários estaduais, os professores
não têm o vale-transporte, ao contrário do Município, que paga o
vale-transporte dos funcionários. Num acordo com a Secretaria e com o CPERS,
acordamos de fazer este Projeto de forma emergencial para incluir, até o fim do
ano, os funcionários também nesse direito, quando vai entrar um novo modelo de
gestão - projeto que virá a esta Casa. E então há um compromisso do CPERS de
lutar, junto ao Governo do Estado, para que o Governo do Estado pague o
vale-transporte para os seus funcionários, como o Município já faz. O meu
Projeto versa sobre uma matéria diferente da do Projeto do Ver. Nereu D'Ávila,
que, neste caso, é inócuo, porque o Município já paga o vale-transporte para os
funcionários de escola.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa vai ouvir
os dois Vereadores e submeter o assunto à opinião da Procuradoria no sentido de
esclarecer para não ficar nenhuma dúvida.
Quanto ao Ver. João Dib, se entendemos bem, ele coloca a Câmara para
tomar atitude com relação ao seu pronunciamento referente a declarações do
Vice-Prefeito e Secretário de Governo José
Fortunati. Se entendi bem, o problema fica entre o Ver. João Dib e o
Secretário José Fortunati. Outra hipótese é a Bancada do PT responder, caso
esse seja o caminho. A Mesa não está se sentindo incluída nesse processo.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, trato de um tema que, entre outros, vai passar a monopolizar as
atenções desta Casa e da Cidade como um todo a partir do dia de hoje. O Projeto
dos ilustres Vereadores José Valdir e Elói Guimarães, que possibilita novos
reajustes nas tarifas do transporte coletivo, para nós cria uma enorme
dificuldade.
Tenho pelo Ver. Elói Guimarães e pelo Ver. José Valdir a maior
admiração, o maior respeito - todos nesta Casa têm -, pois são Vereadores que
têm o mais elevado conceito na Cidade e na Câmara Municipal.
Agora prendo-me ao exame do mérito da matéria para dizer a esta Casa
que o problema que enfrentam os motoristas e cobradores do transporte coletivo
da Cidade é real, é sério. É um problema salarial da maior importância. Quase
todas as categorias profissionais que não são de curso superior enfrentam
também. Isso é um problema sério e real: não é fictício.
O problema dos empresários do transporte coletivo, o problema dos
permissionários do serviço público, é um pouco diferente. Eu nunca ouvi falar,
nunca - e este é o meu terceiro mandato aqui na Casa -, de uma tarifa que
contentasse os empresários do transporte coletivo. Nunca. Não há tarifa
suficientemente alta que contente esses permissionários do serviço público. Não
podemos misturar as coisas. Sempre, sempre para eles, a tarifa é baixa, sempre.
Historicamente e ao longo dos anos, a tarifa é baixa.
O risco do empreendimento comercial que eles têm, essa permissão do
serviço público, não pode ser repassado à população. O risco é deles. Não é da
população, Ver. Lauro Hagemann. Sei que V.Exa., historicamente, votou contra os
aumentos de tarifa nesta Casa. Eu sou testemunha disso.
Na verdade, esse risco do empresário do transporte coletivo não pode
ser transferido para a população. A população não tem condições e nem a
obrigação de suportar esse aumento. Esse é um problema da SMT com a ATP e,
eventualmente, com os sindicatos profissionais dos motoristas e cobradores. Não é problema da população de Porto
Alegre enquanto responsável pelo pagamento. Está sendo um problema na medida em
que foi criada uma situação tal em que a população se vê envolvida e fica entre dois fogos: ou ela vai pagar esse
aumento tarifário, que desde já caracterizo como abusivo, porque mais de um já
é abusivo num País que fala em inflação zero, ou, por outro lado, vai ficar sem
transporte coletivo em função da ameaça velada de greve, greve
que nós, com o tempo, analisaremos corretamente. O que há, desde logo,
com certeza absoluta, é que os interesses dos empresários estão sendo
atendidos, os interesses da SMT em ter a ATP quieta estará atendido, os
interesses legítimos dos trabalhadores do setor parece que também serão
atendidos. Agora, a população de Porto Alegre é que vai pagar essa conta. Vejam
bem: a população, que sequer foi
consultada, como disse o Ver. Nereu D'Ávila, como conversei com o Ver. Isaac
Ainhorn, é que vai pagar a conta. Creio, Ver. Lauro Hagemann, que, mesmo com o
voto histórico de V. Exa., temos tudo para perder esse Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e prezados ambientalistas aqui presentes, nós também estamos muito
surpresos com a tentativa de aumento do transporte coletivo em Porto Alegre.
Ontem, sondados por um jornal local, nós já fazíamos a nossa manifestação
frontalmente contra. Eu acho que é muito fácil - e vou usar um termo até um
pouco leviano - empresários, Governo e Vereadores tentarem fazer um acordo para
que a população de Porto Alegre pague a conta. Mais de um milhão de pessoas
serão penalizadas. Eu quero deixar bem claro - não que os rodoviários não
mereçam aumento, merecem - que desde março já houve um aumento de, aproximadamente,
9%, e até agora, no dissídio do mês de junho, nada disso foi repassado.
Gostaríamos de esclarecer que o preço da passagem em janeiro de 1989,
dia da posse de Olívio Dutra como Prefeito de Porto Alegre, era de cento e
vinte cruzados. Pelo fator de conversão e atualização em valores mensais para o
Real - vide página 119 do livro “Noções Básicas de Orçamento e Finanças Para os
Municípios”, atualizados para 30 de abril de 97, e válido para o mês de maio de
97 -, o preço da passagem deveria estar hoje em trinta centavos. Concluímos com
isso que, considerando a variação do IGP da Fundação Getúlio Vargas, a passagem
de ônibus, em Porto Alegre, a sessenta centavos, teve um acréscimo real de 100%
em relação à inflação ocorrida desde janeiro de 96. Nós desafiamos quem diga
que esses dados não são verdadeiros.
O Partido Socialista Brasileiro não vai ser conivente com isso. Ao mesmo tempo, vai encarecer que cada um
dos Vereadores, que representam a totalidade da população de Porto Alegre,
reflitam sobre esse encargo que estão tentando colocar nas nossas costas. Nós
não seremos e não devemos ser coniventes com isto: sacrificar uma população. Os
funcionários públicos federais, há mais de três anos, não têm aumento. O
funcionalismo público estadual, há quase 24 meses, não têm aumento. Qual
categoria que ganhou aumento acima do IGP? A Lei é clara, uma lei aprovada
aqui, nesta Casa, que diz que o reajuste da tarifa do transporte coletivo, por
ônibus, será estabelecido em índice não superior à avaliação do IGPM, medido
pela Fundação Getúlio Vargas durante a vigência do Plano Real. Então, se nós
votarmos contra, temos que rasgar toda a legislação que fizemos até o presente
momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Requerimento, assinado pelo
Ver. Isaac Ainhorn e pelo Ver. Reginaldo Pujol, solicitando ao Presidente para
que seja atendida a providência abaixo assinalada, relativa ao Proc. nº 250/97,
de autoria da Vera. Maria do Rosário, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao economista e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra, Sr. João Pedro Stédile. O Requerimento solicita renovação de
votação, conforme justificativa no verso.
O Requerimento será votado na Ordem do Dia.
Passamos ao período de
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente de hoje é destinado a homenagear o Dia Mundial do
Meio Ambiente, conforme Requerimento nº 56, Proc. 828/97, de autoria do Ver.
Gerson Almeida.
Estamos com dificuldades de dirigir os trabalhos, tendo em vista as
conversas paralelas, que poderiam ser feitas no saguão destinado a esse fim.
Não vamos nominar as pessoas, porque já aconteceram momentos desagradáveis em
outras sessões.
Temos a honra de convidar os Senhores e Senhoras componentes da Mesa.
(Lê relação dos componentes da Mesa, que são os constantes da Ata.)
Passarei a nominar os membros que comporão a extensão da Mesa:
representante da FIERGS - CNTL - Centro Nacional de Tecnologias Limpas, Sr.
Hans Rahn; representantes da VARIG, Engenheiros Sérgio Vaz e Ana Sperb; representante da Federação
Afro-Brasileira, Sr. Jorge Verardi; representante do SESC, Sr. Luiz Carlos dos
Santos; Diretor do Instituto de Geociências da UFRGS, Sr. Ricardo Ayup Zouain;
representante da Fundação de Proteção Ambiental do Lami, Sra. Maria Cecília Sartini;
representante da OAB, Dr. Alberto Moesch; Presidente da Sociedade Amigos da
Amazônia Brasileira, Sra. Ilda Zimmermann.
O Ver. Gerson Almeida,
proponente desta homenagem que foi aprovada pela unanimidade da Casa, está com
a palavra.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Senhoras e Senhores que nos acompanham neste Plenário; Exmo. Sr.
Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Guilherme Barbosa;
representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Hideraldo Caron, Secretário
do Meio Ambiente; Sócia-Fundadora da Associação Democrática Feminina Gaúcha -
ADTG - Amigos da Terra, Giselda Castro, a quem, hoje, fizemos uma singela
homenagem neste Grande Expediente que marca a passagem da Semana do Meio
Ambiente em Porto Alegre e do Dia Mundial do Meio Ambiente; representante do
Comando Geral da Brigada Militar, Capitão Adelar Anderli, que é o Comandante do
Esquadrão Ambiental da Brigada Militar; Sra. Joyce Smith, Vereadora da Cidade
de Brington - Inglaterra - “It is a pleasure to have you with us”; Sra.
Patrícia Kranz, representante do ICLEI - Conselho para Iniciativas Ambientais
Locais; pessoas que nos honram, hoje, com sua presença, além de todos os demais
convidados, representantes de várias instituições, partidos políticos e
representantes do Poder Público Municipal e de inúmeras entidades aqui
presentes. Sabemos que a questão ambiental é, talvez, uma das questões mais
contemporâneas sobre a qual devemos todos, homens e mulheres públicos,
cidadãos, enfim, nos debruçarmos e nos preocuparmos fortemente. Isso porque,
segundo dados da própria Organização das Nações Unidas, no ano de 2025,
estima-se que cerca de oito bilhões de pessoas habitarão o nosso planeta, das
quais cerca de 85% deverão estar morando em cidades - não menos do que seis
bilhões de pessoas. Se acrescentarmos a isso o fato de que também é estimado
pelos demógrafos da Organização das Nações Unidas que aproximadamente 650
milhões de pessoas deverão, àquela época, estar vivendo em 60 megalópolis, que
ocuparão apenas meio milionésimo das terras emersas do planeta, conseguiremos
ter a dimensão do que significam, hoje, as políticas públicas de gestão
ambiental urbana. Sem dúvida nenhuma, tudo o que fazemos hoje tem a ver,
diretamente, com a grande maioria da população do planeta. Portanto, a gestão
ambiental urbana é uma das principais preocupações contemporâneas que devem
mobilizar nossa inteligência, nossa paixão, nosso coração, para que nós
tenhamos, de fato, a possibilidade de construir a utopia de um mundo com mais
qualidade de vida.
A questão ambiental encerra não apenas uma parte do problema; ela
encerra o conjunto das ações públicas, tanto no que toca à saúde pública, como
a políticas de emprego, a questões sociais, de transporte, e aí por diante. Portanto, não há política
pública que possa ser bem-sucedida se não incorporar, fortemente, uma visão de
mundo, uma forma de pensar o futuro e o presente da humanidade sempre buscando
melhores condições de vida.
A preocupação ambiental é uma preocupação que afeta e diz respeito,
diretamente, ao modelo de produção, ao modelo de organização social, ao modelo
de organização econômica, ao futuro, portanto, que queremos para as pessoas,
que são, afinal de contas, o sujeito e objeto de toda e qualquer atividade
política. No fundo de qualquer política, lá na ponta, tem um indivíduo, um
cidadão. E é, naturalmente, com esta visão que podemos chegar à conclusão de
que não é possível construir qualquer idéia humanista que não incorpore
radicalmente a idéia da proteção ambiental e de políticas públicas na área do
meio ambiente.
Quero colocar isso - não é novidade para ninguém -, mas devemos dizer,
ao registrar a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, que a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre e várias instituições têm promovido e organizado
inúmeras atividades, especialmente a Semana do Meio Ambiente, organizada pela
Prefeitura Municipal, mas não apenas elas, mas inúmeras ONGs e instituições
estão com suas programações. Devemos
lembrar que antes de sabermos isso, antes que estas noções passassem a estar
presentes no senso comum da humanidade, foi preciso, e ainda é preciso, uma
luta determinada, apaixonada, qualificada de centenas de homens e mulheres que
muitas vezes foram estigmatizados e criticados. Temos aqui nas galerias inúmeras
destas pessoas que tiveram a sabedoria e a indignação para fundar associações,
como a AGAPAM e tantos outras, mas que tantas vezes foram rotuladas de ser
contra o progresso, contra a vida urbana, por pregar um mundo sem o homem, sem
humanidade, ou coisa do gênero. Ao contrário, essas pessoas tinham uma profunda
consciência humanista e, ao lutarem por um novo tipo de desenvolvimento, por
uma qualidade de vida que respeitasse a natureza, que integrasse o homem e a
natureza, estavam dando um depoimento de paixão à humanidade.
Temos centenas de pessoas como estas na nossa Cidade. Hoje, cabe
escolher uma. E, com certeza, todos nós sentimo-nos representados com uma
homenagem à Dona Giselda Castro, por ser uma destas pessoas que, muito antes da
questão ambiental ser amplamente desenvolvida, termos tantos dados à
disposição, já era uma incansável
lutadora por este tema. É uma das responsáveis por Porto Alegre ser uma cidade
de vanguarda nas lutas ambientalistas no nosso País, o que nos orgulha muito,
mesmo sabendo que estamos apenas no
início de uma gestão ambiental urbana adequada.
Dona Giselda Castro nasceu em Santana do Livramento, tem três filhos e
cinco netos. Ela foi porta-voz, durante muitos anos, do Movimento Ecologista do
Rio Grande do Sul para apresentar reivindicações ao candidato Tancredo Neves -
Assembléia Legislativa; apresentou o Movimento Ecologista à cúpula da
Assembléia Nacional Constituinte, em junho de 1987; integrou a delegação
“Ecologistas do Terceiro Mundo” na manifestação frente ao Banco Mundial, em
Washington; é sócia fundadora da Ação Democrática Feminina Gaúcha - Amigos da
Terra, sempre trabalhando, em sua diretoria, de 64 a 93, e foi Assessora
Especial do Meio Ambiente e Coordenadora
do Programa “Guaíba Vive”, no período de 93 a 96, na gestão Tarso Genro;
é membro fundadora da Assessoria Especial da Diretoria da Associação de Creches
do Rio Grande do Sul e é destaque especial da ADFG. É Cidadã Honorária da
Cidade de Tucson. Foi homenageada especial da Associação Gaúcha de Engenheiros Florestais,
além de ser Cidadã da Cidade de Porto Alegre.
Giselda, receba esta singela mas carinhosa homenagem da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre como mais um dos estímulos para que a Senhora
continue na sua luta individual, particular, mas, sobretudo, iluminando com a
sua energia os caminhos de tantos outros que, junto com a Senhora e com a sua
experiência, vão integrar-se nessa luta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa tem a satisfação de
informar ao Plenário e aos nossos homenageados sobre mais uma correspondência,
a do Vice-Prefeito e Secretário do Governo José Fortunati, congratulando-se com
o evento e com a homenagem à Sra. Giselda Castro.
A Vera. Tereza Franco está com a palavra. Desiste. Ver. Adeli Sell.
Ausente. Vera. Anamaria Negroni. Ausente. Ver. Antonio
Hohlfeldt. Licença.
Ver. Antônio Losada. Ausente. Ver. Carlos Garcia. Ausente. Ver. Cláudio
Sebenelo. Ausente. Vera. Clênia Maranhão. Ausente.
Na seqüência, temos a honra e o prazer de passar a palavra para a Sra.
Joyce Smith, Vereadora de Brington. A
Sra. Patrícia fará a tradução do pronunciamento.
A SRA. JOYCE SMITH: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Senhores presentes, é um grande prazer para mim trazer a vocês os
cumprimentos da minha Cidade de Brington. Brington é uma pequena cidade à beira
do oceano, no sul da Inglaterra, onde já estamos discutindo há algum tempo
algumas das questões que vocês estão discutindo aqui hoje. Eu estou
especialmente feliz de estar com vocês aqui nesta Semana do Meio Ambiente. Eu
tenho participado de algumas das atividades. Eu gostaria de cumprimentá-los
pelo maravilhoso trabalho que vocês estão desenvolvendo aqui nesta Cidade e,
especialmente, pelo Atlas Ambiental. Eu fiquei muito feliz de ver como diversas
pessoas, como a Sra. Giselda e vários Vereadores e outras pessoas a quem tive o
prazer de ser apresentada nesta semana, vêm
trabalhando para tornar a Agenda 21 local uma realidade.
Agradeço a todos. Aprendi muito nesta minha estada aqui. O que eu
aprendi eu vou levar para Brington e
agradeço muito a hospitalidade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Nós temos a satisfação de
anunciar a presença, em Plenário, do
Eng. Carlos Todeschini, que é Diretor-Substituto do DEP - Departamento de
Esgotos Pluviais da Prefeitura de Porto Alegre, e também do Eng. Nilvo Silva,
que é um dos principais Assessores da nossa SMAM - Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. Quero cumprimentar também o esposo da Dona Giselda, que muito nos
honra com a sua presença, e dizer que temos nesta Casa uma marca da família
Castro pela presença, durante muitos anos aqui, do filho Antônio Carlos, o
Castrinho, o nosso querido amigo, que foi Assessor, por muitos anos,
principalmente do Gabinete da Bancada do PT. Queria fazer esse registro porque
ele deixou uma marca muito boa aqui, Dona Giselda; é que o fruto não cai muito
longe da árvore.
A palavra com o Sr. Hideraldo Caron, Secretário Municipal do Meio
Ambiente, representante do Sr. Prefeito Municipal.
O SR. HIDERALDO CARON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O próximo
século, sem dúvida alguma, será o século das cidades. As expectativas e os
prognósticos que temos nos apontam que mais de 70% da população do mundo
habitará as nossas cidades. Portanto, os problemas ambientais da humanidade
serão exatamente os problemas ambientais urbanos e mais do que nunca é
necessário que se discuta o modelo de desenvolvimento das nossas cidades. Para
isso nós estamos, nesta semana, discutindo com conferencistas internacionais,
com representantes de outros Estados brasileiros e com a população de Porto
Alegre exatamente como nós pensamos o futuro da nossa Cidade, e pretendemos, no
dia de amanhã, lançar as bases de como Porto Alegre irá construir a sua Agenda
21, que é exatamente o compromisso entre a sociedade e o Governo de como vêem e
de como querem a Cidade para o século XXI. Para isso também é necessário que
todos pensemos conjuntamente qual a contribuição que vamos dar para a mudança
de cultura que é necessária para que não levemos a nossa e outras ao colapso.
Nós sabemos, hoje, que o modelo em que nós vivemos é insustentável. Nós
queremos discutir a forma como nós
vamos garantir a sustentabilidade da nossa Cidade.
No momento em que estamos discutindo isso, acho que estamos aqui
fazendo uma homenagem de obrigação a uma das pessoas que tem pensado no futuro
desta Cidade. Há muitos anos a Dona Giselda Castro é uma batalhadora não só das
questões ambientais, mas de todas aquelas questões que dizem respeito à
solidariedade, a uma vida melhor para todas as pessoas que vivem nesta Cidade,
neste Estado, no Brasil e no mundo. São essas pessoas que, como disse o Ver.
Gerson Almeida, há muito anos, quando nós apenas discutíamos desenvolvimento,
sem imaginar as conseqüências que poderia trazer para o nosso País, essas
pessoas também pensaram no futuro apontando as dificuldades, a degradação do
meio ambiente e uma infinidade de outras questões. Essas pessoas criaram
indagações e o nosso País hoje tem pessoas em grande quantidade que pensam,
discutem e fazem propostas de alternativas ao modelo de desenvolvimento. Dona
Giselda foi formadora dessa massa de pessoas que hoje estão preocupadas e
agindo em relação a isso.
Quando falamos aqui que é preciso repensar o modelo de desenvolvimento,
a contraposição é de que ele traz progresso, empregos e, portanto, nós temos
que contrabalançar isso. Foi publicado na revista “Veja” desta semana que
pesquisadores norte-americanos fizeram um cálculo dos benefícios proporcionados
ao ser humano de dezesseis ecossistemas mundiais, e o cálculo em valor
econômico, porque é isso que se discute, é de que esses dezesseis ecossistemas
propiciam uma riqueza para a humanidade de 33 trilhões de dólares anuais. Isso
significa mais do que o dobro de toda riqueza produzida pela humanidade
anualmente, pelas indústrias, pelo comércio, pelas atividades desenvolvidas.
Esse dado fica aqui para que pensemos que, se produzimos riqueza, a natureza
produziu em dobro anualmente, e é esse
o nosso compromisso em preservar sem abrir mão da necessidade de
desenvolver as nossas atividades, compatibilizando essas coisas sob o risco de
que, para o futuro, a humanidade esteja em uma situação muito pior do que a de
hoje. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Barbosa):
Obrigado, Sr. Secretário. Queremos anunciar a presença do Sr. Gerson Rolim,
Presidente do Partido Verde; da Sra. Amélia Rodrigues Silveira, Assessora
Jurídica do Prefeito Ridi, de Viamão; do Sr. Adalberto Pernambuco, da
Associação dos Cultos Afro-Brasileiros; de Geraldo Batkowski, da Associação
Comunitária Passo D'Areia, entre outras pessoas.
A nossa homenageada, Sra. Giselda Castro, está com a palavra.
A SRA. GISELDA CASTRO: É extremamente frustrante
como as palavras limitam o pensamento e a emoção. Neste momento, agora que eu
queria ser brilhante para expressar tudo o que estou sentindo, nada mais me
ocorre do que dizer, de todo o coração, muitíssimo obrigada. E, nesse
agradecimento, cumprimento a todos - a Mesa, o Presidente, os Vereadores, os
meus amigos, meus companheiros de luta de diversas frentes, o meu marido, a
vida, que me proporcionou este momento, mas, muito especialmente, o Ver. Gerson
Almeida, que me deu essa felicidade tão particular.
Estamos aqui, em mais uma Semana do Meio Ambiente, dando mais um passo
decisivo para que seja Porto Alegre,
senão a pioneira, pelo menos a pioneira de verdade da implantação da
Agenda 21 e da integração da sociedade, dos legisladores, do Governo, na luta por um mundo viável.
Em 1975, no Primeiro Encontro Nacional pelo Meio Ambiente, em Brasília,
com participantes de quase todos os
países importantes e não tão importantes, ouvimos de todos que, sem a pressão
da opinião pública, jamais os governos tomariam as medidas quase sempre
difíceis, onerosas, desagradáveis para preservar o meio ambiente. Sabemos hoje,
sem nenhuma dúvida, que não adianta absolutamente o Governo, como não adianta o
cidadão, atuar se não houver integração entre o Governo e o cidadão. Se o
capital econômico dispensar o capital social, os programas e as campanhas não
terão sucesso. A filosofia ecologista não é mais do que uma sabedoria antiga
adequada ao mundo em que vivemos e precisamos usá-la se quisermos sobreviver.
Martin Luther King disse uma vez que nós já estamos vivendo, no hoje, o amanhã.
Por isso, nós não podemos nos dar o luxo de chegar tarde. Se nós não agirmos
agora, nós corremos o risco de sermos arrastados para os escuros corredores que
o tempo reserva àqueles que possuem o poder sem compaixão, a capacidade sem
ética e a força sem visão. O meio ambiente bem como a qualidade de vida são
indispensáveis no processo de desenvolvimento. Mas é preciso dizer, e nunca é
demais repetir, que, quando falamos em desenvolvimento, não é o desenvolvimento,
o crescimento apregoado e imposto pelo Banco Mundial e pelo Grupo dos 7. O
desenvolvimento que nós falamos é o desenvolvimento de paz e de progresso, é
aquele que propicia ao indivíduo condições na busca da satisfação das suas
necessidades físicas e do seu crescimento espiritual. Ele respeita a identidade
cultural e ele protege a diversidade. Ele nos dá uma paz interior e nós
projetamos esta paz interior para o exterior, para uma paz fraterna com o meio
ambiente e com os nossos semelhantes. Nós não podemos esquecer de que os dons
dos quais nós dependemos para sobreviver, os dons que nos dão trilhões de
dólares, como disse o Hideraldo, nos foram dados gratuitamente - a terra, a
água, a cobertura vegetal e o ar. E esses dons, graças aos tão falados avanços
e desavanços da ciência e da tecnologia, estão sendo dilapidados e nós somos os
instrumentos desta destruição. O direito à vida e ao futuro é essencial ao ser
humano, mas, muito mais que um direito, é um dever. Nós temos e podemos lutar.
Isoladamente, nós não temos poder, mas em conjunto, convictos e com fé em nós
mesmos, nós teremos o poder que não é o poder dos poderosos, mas o poder dos
agentes de transformação para um mundo novo. Eu gostaria que este ato político
fosse transformado em um ato de fé, na esperança da humanidade e no futuro da
humanidade.
Termino, citando o filósofo e o ecologista francês Roger Garaudy: “Nós
queremos que a nossa vida tenha um sentido e a nossa história uma finalidade”.
Queremos que todos e cada um participem na descoberta desse sentido, na
realização dessa finalidade, com vós e por vós. Onde quer que estejais, o
futuro e a esperança podem começar a existir agora, neste momento. Nós, os
amigos da terra, porque somos amigos da vida, esperamos e temos certeza de ter
a participação de todos e de cada um. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos convidar a Sra.
Maria Cecília Sartini, da Fundação de
Proteção Ambiental do Lami, para fazer uma homenagem à Dona Giselda.
A SRA. MARIA CECÍLIA
SARTINI:
Sr. Presidente e demais presentes, em nome do Presidente da FUPALA, Dr. Newton
Briquer, queremos entregar essas flores para a Dona Giselda, agradecendo todo
carinho e tudo que ela representa em termos de admiração para todos nós.
(Palmas.)
SRA. GISELDA CASTRO: Durante anos lutei pelo
Lami e ele não esqueceu de mim.
O SR. PRESIDENTE (Clovis
Ilgenfritz):
Em nome da Mesa Diretora da Casa, secundando as palavras do Ver. Gerson
Almeida, que falou em nome de todos os Vereadores, gostaria de, mais uma vez,
cumprimentar a Dona Giselda, os nossos visitantes, homenageados, nossa
Vereadora de Brington, que está aqui também participando da Semana do Meio
Ambiente na Universidade Federal. Aqui na Câmara também se realiza a Semana do Meio Ambiente. Temos vários
acontecimentos durante esta semana. Estamos muito orgulhosos de, através desta
homenagem, no Dia Mundial do Meio Ambiente, podermos trazer à população de
Porto Alegre e da Grande Porto Alegre, do nosso País, a participação da Câmara
Municipal, que, como já é uma tradição, participa efetivamente deste tipo de
preocupação, que é o ambiente de vida das pessoas.
Agradecemos a presença de todos e suspendemos a Sessão por alguns
minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h26min.)
O SR. PRESIDENTE (às
15h35min):
Estão reabertos os trabalhos da 45ª Sessão Ordinária. Continuamos no Grande
Expediente.
A Vera. Tereza Franco está com
a palavra.
A SRA. TEREZA FRANCO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, demais presentes, estou usando esta tribuna hoje para fazer uma
cobrança à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Foi feito um Pedido de
Providências em fevereiro sobre uma
cobertura no Postão 3 na Vila Cruzeiro, nos fundos da Tronco; seria uma
cobertura para que os que ali vão consultar não fiquem ao relento, na chuva,
principalmente agora no inverno, não
fiquem no frio enquanto permanecem ali para conseguir uma ficha. Como moro ali
pertinho, vejo o sofrimento deles, que ficam ao relento, com crianças no colo,
deficientes em cadeiras de rodas. Eles ficam na chuva e no frio. Então, eu
gostaria que a Prefeitura me informasse acerca desse Pedido de Providências.
Acho que o Executivo tem condições de solucionar esses pequenos problemas. Esse
Pedido, assim como outros, não foi atendido e nem fui informada sobre as
providências que o Executivo tomou. Vejo que isso não acontece só com esta
Vereadora, mas com outros colegas da Casa também.
Desde fevereiro que também encaminhei pedido à Prefeitura no sentido de
construir abrigos nos postos da Vila, pois a população espera horas para
conseguir uma ficha médica, sem nenhum
tipo de conforto, na rua.
Gostaria de dizer que concordo com os Srs. Vereadores acerca do lixo
que é formado nas ruas do centro da Cidade pelas pessoas que entregam
panfletos. Mas quero lembrar que essas pessoas estão, honestamente,
trabalhando. Eles têm, nessa atividade, um meio de sobrevivência, pois podem
ganhar dez ou quinze reais por dia, que são necessários ao seu sustento e de
sua família. Acho que uma solução seria exigir das empresas que empregam essas
pessoas a limpeza da Cidade.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Vera. Tereza Franco, todos os seus pronunciamentos
têm-se caracterizado por um toque muito humano, de solidariedade e respeito àquelas
pessoas que, muitas vezes, na fila de um posto de saúde ou distribuindo
panfletos, em qualquer condição climática, têm a sua integridade física
ameaçada. Muitas vezes, ficamos muito tristes quando um pedido feito em
fevereiro não foi atendido. Vamos que eles não tenham feito os tapumes para que
as pessoas não fiquem na intempérie, no orvalho; eles, pelo menos, poderiam ter
mandado uma carta dizendo que não tinham condições, porque aí daríamos outro
jeito. Vereadora, fiz questão de ir à tribuna hoje e fazer um debate sobre uma
coisa muito importante que o Ver. Juarez Pinheiro disse. Peço desculpas por me
alongar tanto, mas acho fundamental essa dificuldade que as pessoas vão
encontrar com a regulamentação, e que votarei a favor, desde que a mão-de-obra
delas não seja afetada. Muito obrigado.
A SRA. TEREZA FRANCO: Agradeço ao Vereador, que
concordou comigo. Quero dizer para todos que agora já estou mais acostumada com
a tribuna. Muito obrigada.
(Não revisto pelo oradora.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Tereza Franco pode
ter demorado para conquistar a tribuna, mas ela conquistou os Vereadores de
imediato.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras, fiz um debate hoje com o Ver.
Pedro Américo Leal sobre a questão do
suposto reajuste do transporte coletivo na nossa Cidade e o Vereador,
corretamente, cobrava que neste País, no geral, não se tem critérios.
Normalmente, é o Governo e os governantes que levantam critérios para o
conjunto da Nação e, no entanto, são os primeiros a descumprir esses critérios.
Vou falar de critérios. Eu vou falar do Brasil, do Rio Grande e de Porto
Alegre. Quero dizer que a estabilidade econômica que conquistamos com o Plano
Real é relativa, porque esse plano tem várias facetas. Por um lado, tem a
questão da estabilidade da moeda, à custa de uma ancoragem brutal na
agricultura. Destruiu a agricultura brasileira, liquidou com setores
importantes, como é o caso dos plantadores de trigo. Quem viaja pelo interior
do Rio Grande do Sul afora vê que a soja foi colhida e o milho e o picão estão
tomando conta das lavouras. Não existe trigo plantado, porque ainda existem 380
mil toneladas de trigo estocadas nos armazéns
do Rio Grande do Sul, enquanto o nosso Governo compra trigo, ou melhor
dizendo, farinha da Argentina. Isso porque está submetido a uma grande
multinacional, hoje com sede em São Paulo, chamada Bunge-Börn, uma das nove
grandes empresas de alimentos do mundo, a quarta do mundo, que detém, na verdade, o grande comércio de produtos
agrícolas em nosso País. Aí está outra faceta do Plano Real. Portanto,
critérios que foram levantados para
manter a estabilidade da moeda são relativos, como também o critério que adotou
o Governo Federal de não aumentar o salário dos funcionários públicos há trinta
meses por ele é desobedecido quando
usou o critério de aumentar as tarifas. Portanto, tem razão o Ver. Pedro
Américo Leal, numa rádio hoje, num debate, quando diz que devemos ter critérios
em nosso País. Mas, aqui, em Porto Alegre, temos critérios. Discuti com vários
companheiros Vereadores, na Comissão Externa dirigida pelo Ver. João Dib, a
questão salarial. Quero reconhecer de plano que neste País pouquíssima gente
ganha bem. Em geral, o povo ganha mal, seja no setor público ou privado,
seja sendo motorista de táxi ou usuário
desse, com algumas exceções dos que pegam táxi e têm dinheiro, mas a maioria usa o táxi por necessidade.
Portanto, este é um País da falta, dos que têm pouco, mas é também o
País daqueles pouquíssimos que têm tudo, se locupletam no serviço público
quando servem a interesses privados, e a população vive à míngua. Então, desse
Governo eu cobro critérios. Nós temos critérios de aumentar o salário de dois
em dois meses para o funcionalismo público. E se eu comparo o critério que nós
adotamos com o critério deles, nós podemos dizer que estamos mantendo o
critério daqui para a frente, porque os reajustes continuarão sendo de dois em
dois meses, conforme correspondência que o Secretário Arno Augustin enviou para
o nobre Ver. João Dib.
O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, na realidade, a bimestralidade
é uma conquista dos municipários. Só que a bimestralidade está sendo aplicada
em cima de valores defasados e que foram defasados pelo próprio Executivo
Municipal, como em maio de 91 quando tirou 30% do poder aquisitivo dos
municipários. Em maio de 95 repete a operação e, ao invés de pagar os 11%
devidos aos municipários, pagou apenas 3,3% pelo poder da força.
O SR. ADELI SELL: Nós temos, Ver. João Dib,
muitas dívidas com Porto Alegre. Mas eu posso dizer que nós temos um crédito
com o funcionalismo, porque nós pagamos, de maio de 95 até hoje, quase 30% a
mais do que foi a inflação do Plano Real. Por isso, é um critério que eu tenho
orgulho de vir aqui defender. Nós temos dívidas, sim, com a municipalidade. Nós
temos ainda muitas leis por fazer e temos, inclusive, que lutar - como V.Exa.
tem cobrado sistemática e corretamente - para cumprir as leis que não são
obedecidas. E isso nós faremos.
Também quero dizer, Ver. Pedro Américo Leal - eu estava falando de
V.Exa. quando dizia dos critérios que temos que adotar em nossa Cidade -, que
hoje vamos votar aqui, se tudo der certo, alguns critérios sobre as tarifas de
táxi: bandeira 1, 2 e 3. Serão critérios que eu espero que permaneçam por muito
tempo para que haja uma eqüidade, haja justiça para aqueles que trabalham no
táxi, mas que também não haja uma cobrança demasiada para aqueles que utilizam
esse importante transporte. Nós também vamos votar critérios do transporte
coletivo para as passagens de ônibus. Eu posso dizer sem ficar vermelho, Ver.
Cláudio Sebenelo, que o aumento não será acima de 65 centavos e será muito
diferente do aumento que o seu governo tem dado para as tarifas nas áreas da
comunicação e da energia elétrica. Eu me orgulho de dizer que temos critérios
que são equânimes quando nós estamos no governo ou fora do governo, seja em
Porto Alegre, seja no Rio Grande do Sul, ou no Brasil. Eu o desafio, porque
V.Exa. está inscrito em tempo de Liderança. Nós somos 13 Vereadores. Temos pouco tempo de Liderança para responder aos
sistemáticos ataques que V.Exa. e o seu partido têm feito ao Partido dos
Trabalhadores, mas estamos aqui de peito aberto para fazer essa discussão sobre
as responsabilidades do Governo Estadual, do Governo Federal e do nosso Governo de Porto Alegre. E as dívidas que o
Governo Municipal de Porto Alegre têm com esta Cidade nós pretendemos pagar
neste governo, a terceira gestão da Administração Popular, com juros e correção
monetária. Por isso é que eu cobro, do meu próprio Partido, uma política ousada
na área do turismo e na área do desenvolvimento, e agora teremos a grande
oportunidade de discutir essas questões no Plano Plurianual. Queremos discutir
emenda por emenda, ponto por ponto, para que a nossa Cidade tenha um novo
patamar de desenvolvimento econômico e social. Isso sim, os Senhores e as
Senhoras poderão cobrar da Administração Popular de Porto Alegre e dos Vereadores
da Bancada do PT. Portanto, meu Caro Ver. Pedro Américo Leal, eu gosto de
discutir com V.Exa. critérios, como eu gosto de discutir critérios com esta
Câmara e com a população desta Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa, por um dever de ofício, avisa aos ilustres
visitantes que o Regimento não permite manifestações.
O Ver. Gilberto Batista está com a palavra em tempo de Liderança,
ocupando o lugar do Ver. Antonio Hohlfeldt, que está de licença-saúde.
O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o tema que trago hoje não é em forma de denúncia, mas de algumas
explanações sobre o Condomínio Edifício Grão-Pará, situado no Bairro Cristo
Redentor, em Porto Alegre, que está enfrentando um enorme problema. Fui
procurado pela síndica e por alguns representantes do condomínio que alegaram
que a Secretaria de Obras, através de fiscalização realizada há seis meses,
constatou que as grades de proteção na entrada do prédio estavam entrando um metro
e meio em cima do passeio público. Multaram esse condomínio e o notificaram
para que recuasse em um metro e meio essa grade a fim de serem seguidas as leis
que a SMOV estabelece nesse sentido.
É um pouco irônico até, Sr. Presidente, porque a síndica desse
condomínio, através de fotos, documentos e
abaixo-assinado, levou até a
SMOV um apanhado geral da situação que está enfrentando esse condomínio,
comprovando junto à Sra. Vera, que deve ser chefe da fiscalização, que vários
outros prédios estão em situação idêntica,
como é o caso da Brigada Militar, 11º Batalhão, que está no mesmo
alinhamento, da Escola Estadual e de condomínios vizinhos, que estão nesse
mesmo alinhamento.
Então, a Sra. Vera deve estar
usando dois pesos e duas medidas, porque, se para a Brigada Militar não foi
solicitado recuo, nem para a Escola Estadual, por que o Condomínio Edifício
Grão-Pará vai ter que recuar as suas grades em um metro e meio? Há pouco tempo esse próprio condomínio fez
uma obra, juntamente com a CRT e a SMOV, para a implantação de telefones, sem
problema algum. Agora, vem a SMOV tentando recuar essa grade um metro e meio,
em cima de um ajardinamento, o que irá prejudicar sensivelmente os moradores do
condomínio. Como já falei, foram recebidas várias infrações, multas e,
simplesmente, a SMOV negou o pedido de resposta feito pelo condomínio, alegando
que estava na lei.
Gostaria de pedir aqui a alguns Vereadores do PT para que, se fosse
possível, o Secretário da SMOV se pronunciasse a respeito desse assunto de
extrema importância para os moradores
daquele condomínio, que estão assustados porque terão que recuar as
grades que foram colocadas e não vão ter recursos financeiros para isso.
Gostaria de mencionar, também, Sr. Presidente, que até hoje não recebi
nenhuma resposta por parte do Executivo sobre os Pedidos de Informação que
encaminhei na última vez que aqui assumi, em 5 de março passado. Alio-me à
Vera. Tereza Franco na solicitação que fez ao Presidente da Casa sobre o porquê
da demora, por parte do Executivo, em responder os Pedidos de Informação.
Ressalto, Sr. Presidente, que as consultas feitas referem-se a assuntos de
extrema importância para a comunidade que represento. Já referi que fui eleito
pelos moradores do Bairro Sarandi e essas pessoas ficam cobrando do Vereador
que representa a região as solicitações que nos fazem. Assim, Sr. Presidente,
solicito a V.Exa. que interceda junto ao Executivo para que possamos ter
resposta às nossas indagações.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, especialmente Srs. Vereadores da
Bancada do PT, gostaria de mencionar que na região do Sarandi existem,
aproximadamente, oito postos de saúde. No único Pedido de Informação de que
recebi resposta por parte da Secretaria da Saúde sobre o funcionamento, o
horário de atendimento dos postos e o que os postos ofereciam para a população,
fui informado que os postos contavam com o atendimento em várias especialidades
médicas. Fiz uma visita a cada posto de saúde, conversei bastante com a
comunidade e fiquei surpreso ao ouvir dessas pessoas que se utilizam dos postos
de que muitas especialidades não estão sendo oferecidas. Naqueles postos do
Bairro Sarandi estão atendendo um clínico geral, um pediatra, um ginecologista
e, ao que parece, as coisas param por aí. As várias especialidades que foram
listadas no Pedido de Informação que fiz à Secretaria da Saúde não estão
contempladas nos postos de saúde da região do Sarandi. Gostaria que algum
Vereador do PT, ou o próprio Presidente da Casa, gestionasse junto ao
Secretário Henrique Fontana para que ele nos possa dar uma explicação plausível
sobre a razão de as especialidades médicas que foram ali descritas naquele
Pedido de Informação que eu recebi da Secretaria Municipal de Saúde... Gostaria
que o Sr. Presidente pudesse fazer essa solicitação, porque a população está
reclamando bastante desse problema, principalmente as mulheres grávidas que,
quando procuram o atendimento neonatal ou emergencial, não o conseguem.
O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, está belíssimo o seu pronunciamento, mas
V.Exa. não vai obter resultado se não transformar isso num Pedido de
Informações para que o Executivo responda. Ainda que eu reconheça o esforço que
o Presidente há de fazer e o próprio Ver. Adeli Sell, que já havia anotado a
sua primeira formulação, esse é um caso de Pedido de Informações.
O SR. GILBERTO BATISTA: Vai ser feito, Ver. Dib,
com toda a certeza.
Como eu estava dizendo, as mulheres gestantes, principalmente nas Vilas
Nova Brasília, Santo Agostinho, São Borja, que têm postos de atendimento, estão
encontrando enorme dificuldade, Ver. Adeli, para atendimento médico emergencial
ou durante a gestação. A reclamação das gestantes, que até fizeram uma comissão
para vir falar com este Vereador, é que elas têm que ir à Central de Consultas
marcar uma consulta para só depois serem atendidas. Poxa, a mulher está
grávida, com problemas, e tem que ir até a Central de Consultas antes de ser
atendida!
Cabe a nós, Vereadores - estou estudando isso -, a viabilização de um
projeto que proteja as mulheres grávidas no sentido de que não precisem ir à
Central de Consultas para serem atendidas nos postos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece ao ilustre
Ver. Gilberto Batista que, de fato, algumas questões colocadas devem ser feitas
por meio de Pedido de Informações ou Pedido de Providências, que esta Casa
aprova e remete ao Prefeito e sua equipe.
Em segundo lugar, o art. 94 da nossa Lei Orgânica prevê, no seu inc.
VIII e também no inc. XX, os prazos para respostas a Pedidos de Informações, de
Diligência, Pedidos de Providências dos Srs. Vereadores. V.Exa. poderá
verificar as datas de solicitação daqueles que não venceram o prazo ainda, ou
cujo prazo já tenha vencido.
Informo que esta Casa, de ofício, à medida que os Pedidos são
aprovados, os envia imediatamente. Isso não quer dizer que seja no mesmo dia.
Às vezes demora quatro ou cinco dias em função do fim-de-semana, mas sempre no
menor prazo possível. O prazo válido é a data em que eles recebem da Casa e não
da solicitação perante o Plenário. Só para deixar claro. V. Exa. está assumindo
e são dados importantes que precisam ser esclarecidos, inclusive aos demais
Vereadores.
Com a palavra a Ver. Anamaria Negroni, que pede que seu pronunciamento
seja transferido para outro momento, informando que cedeu seu tempo ao Ver.
Luiz Braz.
Com a palavra o Ver. Antônio Losada. Está ausente.
Solicito que o Ver. Isaac Ainhorn assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn): O
Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, hoje tivemos o Grande Expediente relativo ao Dia Mundial do Meio
Ambiente. Consideramos que essa questão ambiental é o assunto mais importante a
ser discutido. Só não o fizemos naquele
momento porque tínhamos outros assuntos a tratar e concluímos que, eticamente,
não seria oportuno misturar vários assuntos.
Gostaríamos de saudar o Ver. Gerson Almeida pela iniciativa da
comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente porque é superimportante tratar do
tema e, ao mesmo tempo, fazer com que a população se conscientize de que o
mundo em que vivemos foi uma dádiva de Deus e um trabalho de todos aqueles que
nos antecederam e nós temos o dever e a obrigação de cuidar dele para aqueles que
nos sucederão.
Quero fazer o registro de que, amanhã, faz cinqüenta anos o Plano
Marschall, que foi o plano que salvou o capitalismo. Esse mesmo capitalismo, na
época, com a força do poder econômico dos Estados Unidos, resgatou a Europa,
mas, ao mesmo tempo, também, foi a fase em que houve a divisão dos países
comunistas. Nós não temos dúvida nenhuma de que o Plano Marschall deu origem à
atual hegemonia do grande processo de liberalismo no mundo. Faço essa rápida
introdução com o Plano Marschall e o capitalismo, porque nós, como socialistas,
acreditamos que está havendo uma nova mudança, uma nova ordem social no mundo.
Primeiramente, na Inglaterra, recentemente, com a vitória dos trabalhistas,
berço do neoliberalismo e, agora, com uma ampla vitória dos socialistas.
O Sr. Pedro Américo Leal: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu considero que essa grande vitória socialista,
inesperada, deve ser creditada ao neoliberalismo. Ele é que provocou essa
vitória quando as coisas iam muito bem para o capitalismo, o capitalismo sadio,
inteligente, e não o desvairado, onde se esquece o próximo e se destrói o mundo
inteiro. O neoliberalismo é o culpado por essa pseudovitória.
O SR. CARLOS GARCIA: Eu fico contente de ouvir
isso, Vereador, porque no próximo ano espero que tenhamos esse mesmo efeito no
Brasil.
O Sr. Adeli Sell: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Carlos Garcia, eu considero importante o seu
pronunciamento, mas é de igual importância o pronunciamento do Ver. Pedro Américo
Leal. Espero que muito em breve esta Câmara de Vereadores tenha uma ampla
hegemonia daqueles que se opõem a essa verdadeira barbaridade que está sendo
feita a este País por esse Governo neoliberal.
O SR. CARLOS GARCIA: Obrigado, Vereador. Michel
Rocca falou há pouco tempo que essa vitória da Inglaterra é do combate comum
contra a barbárie social. Eu estou lendo vários jornais aqui e vejo que 240
deputados socialistas fizeram um bloco de esquerda com mais três deputados do
Partido Radical Socialista, mais sete do Verde, 38 dos comunistas. Todos os
artigos enfatizam essa vitória. O que mais me seduziu foi o “Jornal do Brasil”,
que publicou que “a lebre perdeu para a tartaruga”- uma fábula. A lebre é o
Chirac, e o líder socialista Lionel Jospin é a tartaruga. Nós estamos agindo
como tartarugas, esperando o momento certo da vitória. Não temos dúvidas de que
a esquerda brasileira, cada vez mais, será o reflexo do que está ocorrendo em
nível mundial.
Vou resgatar esses dois minutos para falar algo da nossa Cidade, algo
pertinente a uma atuação minha como meta de campanha: é a respeito da FESC e da
Secretaria Municipal de Esportes.
A FESC, atualmente, possui nove
centros comunitários, oito piscinas, oito campos de futebol, três ginásios de
esportes, nove quadras polivalentes, salas de ginástica e canchas de bocha, bem
como manutenção de material esportivo. Tudo isso que li agora não está na
Secretaria Municipal de Esportes. E qual é a nossa proposta? Que as instalações
da FESC passem para a Secretaria Municipal de Esportes, bem como os
profissionais dessa área e uma parte das verbas de manutenção, porque piscina é
algo que sai caro e manter quadras esportivas também. Convido todos os
Vereadores do Executivo, do Partido dos Trabalhadores a se engajarem neste movimento.
Já falamos com os profissionais e eles
anseiam e têm esta vontade de levar para a Secretaria Municipal de Esportes as
melhores instalações, porque consideramos que, de maneira nenhuma, elas podem ficar na FESC. Os professores
manifestam essa vontade e tenho certeza de que a Secretaria Municipal de
Esportes recebe de bom grado. Portanto, a decisão cabe, única e exclusivamente,
ao Executivo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está
com a palavra.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Ver. Adeli Sell diz que a Bunge & Born está no Brasil há
quase 90 anos como um monopólio. E nós sabemos que o capitalismo é monopolista,
é concentrador de riqueza, é violento, é discriminador. Tudo isso nós sabemos.
Enquanto a esquerda brasileira não fizer uma profunda revisão, um grande
“insight”, vão continuar sendo apenas tributários e levando a culpa, muitas
vezes que não têm, por falta de um sentimento, de olhar para dentro de si e ver
realmente os seus próprios defeitos. Porque falar em aumento de funcionários,
pelo amor de Deus! O que nós ouvimos aqui da Presidenta do SINDICÂMARA e qual a
opinião dela a respeito da política salarial da Prefeitura Municipal! O que
dizem os médicos, os enfermeiros, os radiologistas do Hospital Pronto Socorro?
E eles não estão pedindo aumento, não. O que pedem é apenas o cumprimento da
lei salarial, que não é cumprida.
É muito interessante o exame dessas vitórias das esquerdas - nem tanto
esquerda, na Inglaterra, porque o trabalhismo é muito mais de centro do que de
esquerda, inclusive adotando soluções de direita. Na França, já houve, durante
oito anos, a presença de um Presidente socialista, do PSF, Partido Socialista
Francês, e era o comunismo que esteve presente e não aconteceu nada na França.
O que tem que se pensar é que a sociedade tem um modo de produção capitalista,
que sobe em todo o mundo através de revoluções. Mas elas não existem mais. O
socialismo não manda mais no mundo, não é hegemônico. Ele existe apenas em
pontos isolados do mundo. Nós não
podemos mentir para a sociedade, dizendo que nós vamos fazer um governo
socialista, porque o modo de produção vai continuar capitalista. Se disser que
fará um governo socialista, é mentira.
Muito interessantes os critérios da Administração do PT em relação à
área da saúde. Hoje é um inferno se conseguir a primeira consulta, ou a segunda, até se conseguir chegar ao
especialista. A saúde está um caos! Continuamos com esses problemas
gravíssimos. Inclusive, hoje tratei do assunto
Hospital Vila Nova. Há um ano prometeram resolver, e até hoje nada.
Quanto aos interesses privados, ouvimos, recentemente, problemas do
“shopping”, do Projeto Hermes, dos problemas dos taxistas, dos rodoviários. Se
é para destruir, por que fazemos? Fechamos a EPATUR para reabrir. Não
entendemos isso tudo. Uma crise imensa corrói o PT e a Administração Municipal.
Eles não tiveram a capacidade de reconhecer que o Ver. Sebenelo tinha razão
quando denunciou a violência da Administração quando da invasão do Sport Club Internacional
O Sr. Juarez Pinheiro: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Lamento ter que interromper, já que defende suas
teses. Mas, primeiro, gostaria de fazer uma correção e dizer que o governo que
houve na França foi o social-democrata, e não o governo socialista. Em segundo
lugar, dizer que estou com um material da sua entidade de classe, que é o
Conselho Federal de Medicina, onde se vê que o Governo que V.Exa. tem defendido
aqui com destemor permitiu que o maior corte no Orçamento da União fosse feito
na área da saúde: foram cortados 30,8% dos recursos para a área da saúde pelo
Palácio do Planalto. Gostaria que V.Exa. comentasse isso.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Principalmente, porque
dentre esses recursos está a CPMF. Também tenho esses dados, e muito do que
comento é embasado na revista do Conselho Federal de Medicina. Barbaridade,
Ver. Adeli Sell, é quando se diz democrata e se age com truculência, quando se
diz que é ético, mas se age sem ética. Esse é um problema do seu partido, e não
sou eu quem diz. São os elementos do seu partido que dizem, os filiados do seu
partido que se entreacusam de falta de ética. Temos que revisar essas coisas,
porque o Ver. Adeli Sell tem a fantasia - e disse isso pessoalmente para ele -
de que o Presidente, as autoridades federais, as pessoas do PSDB são todos uns
sádicos que querem o mal da população, querem
a desgraça do Brasil, querem achatar com tudo, são caçadores. Não é
verdade. Todos querem acertar. PT falar em desenvolvimento? Que indústria veio
a Porto Alegre durante esses oito anos? Quantos empregos a mais arranjou o PT
nesses últimos anos? Como está a área da saúde? Como está a educação em Porto
Alegre? Como está a parte social? Como estão os 300 mil favelados que tem em
Porto Alegre? No final do ano, completarão dez anos de administração e as
coisas continuam as mesmas. E o Araújo Viana? O Ubirici continua em obras? Quero saber sobre o
congestionamento. Qual a obra viária que foi feita em Porto Alegre?
O Sr. Adeli Sell: V.Exa. me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu não considero ninguém do PSDB
sádico. Temos diferenças políticas. Nós estamos abertos a receber críticas
e, inclusive, a reconhecer erros.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Por favor, diga isso ao
público. A Vera. Tereza Franco diz que não recebeu uma linha, até hoje, de
todas as questões que ela propôs. Isso é uma indelicadeza.
O Sr. Adeli Sell: A imprensa está aqui para
nos acompanhar naquilo que erramos. Estamos abertos a qualquer crítica; podemos
fazer um debate sobre isso. Finalmente, Vereador, eu gostaria que o Senhor
dissesse qual a atividade aética dos Vereadores do PT aqui.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu não falei dos
Vereadores. Eu falei do Partido PT, onde um grupo está acusando o outro de
falta de ética. Está dito nos jornais.
Eu pergunto como está a cobertura do Araújo Viana? Quantos espetáculos
acontecem por mês no Auditório Araújo
Viana? Quantos espetáculos se fazem na Usina do Gasômetro? O Mercado Público,
que nós saudamos na sua abertura, revisitei sábado; sujo, mal-aproveitado. E
assassinaram com a cultura e com o prazer que as pessoas tinham, principalmente
os concessionários, que hoje pagam uma taxa extorsiva à Prefeitura. Chama-se
extorsão passar de 700 para quatro mil a taxa de contribuição dos
concessionários.
Vamos mais devagar um pouco com o andor, Ver. Adeli Sell, porque o
santo é de barro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra
ao Ver. Fernando Záchia, que nos solicitou o tempo de Liderança, gostaríamos de
registrar a presença, no Plenário desta Casa, dos alunos da Creche Comunitária
Tia Mercedes, do Bairro Guarujá, e das professoras Zulmira Carvalho, Cassiana
Peres, Luciane Macedo e Cecília de Lima. Sejam bem-vindas a esta Casa.
(Palmas.)
O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o assunto hoje, na Câmara de Vereadores, que tem pautado os nossos
trabalhos é a questão da tarifa do transporte urbano.
Participei, a convite do Ver. Elói Guimarães, Presidente da CCJ, e do Ver. José Valdir, Presidente da
CUTHAB, de duas reuniões. Essas reuniões envolviam todos os segmentos
participantes desta grande discussão: a categoria dos trabalhadores rodoviários.
Fizeram-se presentes também a SMT, através do seu Secretário Substituto, e as
empresas transportadoras de Porto Alegre. Fiquei preocupado quando essa
discussão veio para Casa. É de minha
autoria, aprovada por esta Câmara, no
final de 1996, uma lei bastante clara, fácil de ser votada, favorável ou
contrariamente, mas fácil de ser votada. Ela tinha dois artigos somente: que a
tarifa do transporte urbano poderia ser corrigida uma única vez por ano, num
período de doze meses, uma única vez. É que esta correção não poderia ser
superior ao IGPM acumulado do ano. Então, isso, para nós, Ver. Juarez Pinheiro,
que não temos uma assessoria na questão de transporte, mas que temos a
capacidade econômica de avaliar o que
venha a ser o IGPM, o que venha a ser uma periodicidade de doze meses, para nós
é fácil. A minha preocupação - e dizia isso ao Ver. Elói Guimarães - é que eu
não podia compreender, entender por que esta discussão vinha para a Casa.
Vinha, e era alegação do Ver. Elói Guimarães e correta, porque o impasse aí
fora estava criado. Quando os funcionários do transporte urbano, e um direito
muito correto porque a eles está sendo negado o seu dissídio, ficaram numa situação que a lei, aprovada por esta
Câmara, de minha autoria, limitava o aumento a uma única vez por ano, e ele já
tinha sido exercido pelo Executivo Municipal em fevereiro, eles estavam
engessados. Não seriam repassados a eles os seus aumentos salariais oriundos da
tarifa. Eu entendo o Ver. Elói Guimarães e compreendo, também, o Ver. José
Valdir, que querem resolver o impasse. Não concordam com o que está sendo
colocado, mas estão defendendo uma categoria. Mas veja, Ver. Elói Guimarães,
esta situação não foi criada pela Câmara. Esta situação não foi criada pelos
trabalhadores. Esta situação foi criada pelo Executivo, quando, em fevereiro,
aplicou, equivocadamente, a lei aprovada por esta Câmara.
Ora, nós não podemos ser responsáveis por um ato indevido, por um ato
incorreto do Executivo. Transfere-se para esta Casa, que não tem a condição
técnica de votar um projeto - muito bem feito por V.Exa. -, que é um projeto
que necessita de nós, Vereadores, um conhecimento profundo, e isso demanda
tempo, e a situação dos funcionários é emergencial e nós entramos em recesso no
final de junho. Este Projeto - tal é a
qualidade, tal é o aprofundamento
técnico -, sem dúvida alguma, vai ter que passar por todas as Comissões para
que, nas Comissões, as questões sejam aprofundadas.
Ver. Antônio Losada, eu não sou engenheiro, eu não sou economista. Eu
vou ter que me envolver para que eu possa votar este Projeto e nós só teremos a
condição de votar durante o mês de agosto. E como ficam os funcionários, para
quem foi vendida uma ilusão de que esta Câmara teria condição de mediar este
Projeto muito rapidamente e apresentar uma solução? Que esta Câmara, aprovando
o Projeto de autoria dos Vereadores Elói Guimarães e José Valdir, vai lhes dar
condições para que possam ser repassados os seus aumentos salariais. Isso é
irresponsabilidade do Executivo. O Executivo transfere para esta Câmara uma
responsabilidade sua sob a alegação de que a lei aprovada por esta Casa, de
minha autoria, era de iniciativa do Legislativo. Então, que agora seria um
substitutivo à lei aprovada nesta Casa. Teria que ter origem no Legislativo.
Assim é muito fácil governar! Exime-se das responsabilidades mais sérias, dá-se
a esta Casa o ônus de dizer para a sociedade que nós aumentamos a tarifa, por eles não aplicarem corretamente a lei em
fevereiro. Fica muito fácil. Ora, se tivesse sido aplicada corretamente em
fevereiro a lei aprovada por esta Casa, teríamos, talvez, uma tarifa de 65
centavos, teríamos cumprido o que a lei manda, que é um aumento por ano e a
variação máxima do IGPM, e os trabalhadores teriam assegurada a correção dos
seus salários. Não se aplicou por uma questão política, que envolve empresários
e Executivo, e transfere para a Câmara de Vereadores o ônus e o bônus. O bônus
eu não conheço! Talvez alguns não tenham. Mas o ônus eu sei. A Casa fica com o
ônus de nós termos aumentado a tarifa do transporte urbano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Barbosa): A
Vera. Clênia Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, eu quero
registrar, assim como registrou o Ver. Carlos Garcia, a importância e como o mundo hoje está acompanhando os
desdobramentos europeus, da França, com a vitória de Lionel Jospin, e as
primeiras declarações, que recolocam, inclusive, a discussão das forças
políticas, a partir da modificação da Inglaterra, agora na França.
Hoje, com a internacionalização da economia, com todo esse processo de
globalização, evidentemente que as
questões internacionais têm um peso muito grande em relação a todos os países
do mundo.
Recolocando a questão política em nível nacional, a imprensa brasileira
hoje colocou, na área econômica, uma notícia que afeta muito diretamente o
conjunto da população, que é a subida de preço de algumas questões básicas e de
um produto fundamental, que é a questão do
aumento dos medicamentos. Porto Alegre, por não ter até hoje um
organismo para a defesa dos direitos do consumidor com atuação em nível de
Município, tem sido tremendamente atingida por essas modificações de preço, na
verdade porque falta uma política de governo para fazer esse acompanhamento e
as punições necessárias.
É impossível falar nesta tarde da tribuna desta Câmara sem nos
colocarmos sobre essa questão em pauta, que é o aumento ou não da tarifa dos
transportes coletivos de Porto Alegre. Faço questão de me posicionar sobre isso
porque tenho conhecimento de que na Casa foi protocolado um projeto de lei, que
não veio ainda ao Plenário, que ainda é desconhecido pelo conjunto de
Vereadores, apesar de parecer, publicamente, pelas notícias da mídia, que nós
já temos sobre ele nos debruçado. É importante dizer que nós ainda não passamos
pela discussão desse Projeto que, seguramente, tem que ser profundamente analisado, porque o transporte coletivo é
uma coisa que afeta a grande maioria da população de qualquer Município.
Ontem, fui entrevistada rapidamente por um jornalista. Acho que porque
estava de saída, ou por incompreensão do que eu havia colocado, abri o jornal e
me surpreendi com uma grade expressa num dos órgãos da imprensa, onde constavam
os Vereadores que eram contra, posição preliminar dos Vereadores sobre o
projeto que possibilita o aumento da tarifa, que, acho, até ontem nem estava
sequer inscrito nesta Casa efetivamente.
Quero dizer
que, talvez até por irresponsabilidade minha, não imaginei que a imprensa faria uma avaliação do estágio de andamento
desse processo. Quero dizer que não sou favorável ao reajuste das tarifas do
transporte coletivo de Porto Alegre. É importante a vinda a esta Casa, como
efetivamente aconteceu na tribuna, do representante do Sindicato dos
Rodoviários. Aqui deve ser um espaço onde devemos acompanhar as reivindicações
da categoria. Se a categoria dos rodoviários considera importante que haja uma
recuperação das suas perdas salariais, tem que fazer isso com os instrumentos
que a classe trabalhadora brasileira tem apresentado e que nós, enquanto
políticos, devemos acompanhar e apoiar
na medida das nossas responsabilidades, porém é muito importante a definição do
papel político do Parlamento, da responsabilidade política do Executivo. Acho
que o Ver. Záchia foi muito feliz quando disse que houve ineficiência na
implantação da lei no primeiro semestre, que não considerou a inflação naquele
primeiro momento, quando se colocou para a sociedade o problema que efetivamente
precisa ser resolvido entre os empresários do transporte, entre o conselho,
entre os rodoviários, entre o Executivo Municipal e com o acompanhamento desta
Casa. Porém, a responsabilidade dessa decisão não é desta Casa. A
responsabilidade política de acompanhar
a decisão pode ser desta Casa. Porém, são importantes os esclarecimentos que
têm sido feitos desta tribuna por vários Vereadores, de várias bancadas, para
que a decisão que venhamos a tomar seja fruto do aprimoramento da discussão das
Comissões técnicas desta Casa, dos esclarecimentos políticos de Plenário e da
escuta de todos os setores envolvidos diretamente: empresários, governo
municipal, funcionários, trabalhadores e consumidores, que, neste caso, devem
ser consultados amplamente. Faço questão de frisar isso, pois, caso contrário,
posso colocar que um dos méritos da política econômica é a estabilização,
mesmo com todos os problemas que tem de
desemprego e que são colocados para a sociedade brasileira, desfazendo aquilo
que é colocado como uma questão importante do plano de estabilização. Esses
aumentos devem ser profundamente discutidos do ponto de vista da sua
repercussão social, porque são referentes ao setor da população de mais baixa
renda, atingindo o setor da população de trabalhadores que vive, neste momento,
uma situação dificílima de manutenção de seus empregos. Quero reafirmar que é
justa a mobilização dos trabalhadores na minha avaliação, justa a luta pela
reposição das suas perdas salariais. Agora, nós não podemos ficar reféns de uma
política que tenta colocar sobre a Câmara a decisão de reajuste de tarifa e que
com esse reajuste haja a recuperação das perdas. Isso seria recair sobre a
Câmara a responsabilidade de uma atuação, de uma decisão política de fevereiro
e que nós não tivemos ação sobre ela. Mas eu acho também que, tendo em vista a situação que foi criada e o
fato de várias Comissões desta Casa estarem acompanhando o problema e o
conjunto de Vereadores dele tomarem partido, devemos ter uma participação
efetiva. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni
cede o seu tempo para o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, existem algumas coisas nesta Casa que precisam ser resolvidas até
com uma certa pressa, mas existe uma que pede urgência porque, muito embora a
visão que temos do Projeto que tramita na Casa seja uma visão um tanto quanto
enlameada por notícias que vêm de fora, de maneira inexplicável, o Executivo e
algumas bancadas desta Casa teimam em fazer com que este Projeto seja votado.
O meu grande amigo, Vereador do PPS, Lauro Hagemann, fez uma
distribuição de um texto assinado pelo Presidente da Associação da Vila Campos
do Cristal. Esse pessoal da Vila Campos
do Cristal esteve aqui, pelo menos um grupo, na segunda-feira, quando votávamos
o Parecer do Ver. João Carlos Nedel com relação à modificação do regime
urbanístico daquela área. Eu recebi, hoje, um documento assinado por quase uma
centena de moradores e diz assim - peço que os Senhores prestem atenção: “Estamos encaminhando esse documento pelo
fato de ter chegado em suas mãos a
opinião de um indivíduo que se considera Presidente da Associação de Moradores
da Vila Campos do Cristal, onde manifesta a sua aprovação do Projeto
apresentado pelos empreendedores. Cabe salientar que essa opinião não é
compartilhada pelos moradores, além do que esse cidadão não representa os
interesses da comunidade. Toda e qualquer discussão a respeito do
reassentamento da nossa comunidade está sendo realizada pela comissão de
negociação da Vila Campos do Cristal. A referida Associação foi destituída pelos próprios moradores na data
de 20 de fevereiro de 1997, conforme
documento em anexo”. Aqui tem um documento que vou colocar à
disposição de todos os Srs. Vereadores: “Certos da sua disposição em auxiliar
as legítimas propostas que estamos apresentando, agradecemos desde já e nos
colocamos à disposição para todo e qualquer esclarecimento”.
Junto com este documento, vem
um outro que diz que aquele pessoal que esteve aqui na
segunda-feira veio aqui trazido por ônibus fretado pela empresa Ornero e muitas
das pessoas que vieram neste ônibus nem mesmo sabiam o que vinham fazer aqui.
Não são palavras deste Vereador. São
palavras de um documento distribuído para todos os moradores da Vila Campos do
Cristal e que foi distribuído para alguns Vereadores desta Casa. Não sei quais
são os Vereadores aqui que já têm estes documentos que eu tenho, mas pelo menos
eu tenho estes documentos. Acredito que, em nome da lisura de tudo aquilo que
fazemos nesta Casa, em nome da instituição e da decência que devemos preservar
em todos os nossos atos, podemos votar essa matéria para a qual foi pedida a urgência e aprovada pela Casa, que
aprovou inclusive o Parecer do Ver. Nedel,
sob pena de estarmos colocando esta Casa sob suspeita, porque, afinal de
contas, quem pede aqui para não votar é a comunidade que vai ser atingida.
Sabemos muito bem que esses 713 moradores que vão ser transferidos para o
Jardim Urubatã serão transferidos para uma área onde os outros moradores que já
estão lá pedem para que não haja essa transferência. De repente, dentro do
Jockey Club existe, hoje em dia,
uma grande discussão dizendo que nós
não votamos essa matéria porque existe um
programa de três milhões e meio de reais que foi adiantado de maneira
meio surpreendente para todos nós e para o Presidente do Jockey. Então, temos aqui todos os argumentos necessários para não votarmos
essa matéria, para paralisarmos esse processo a fim de que possamos esclarecer
todas as dúvidas e votar essa matéria
depois de todas as dúvidas esclarecidas. E ouço de alguns Vereadores o seguinte
argumento: “Isso é apenas mudança do regime urbanístico”. Mas é exatamente essa
mudança no regime urbanístico que possibilita o projeto. Este é o Projeto mais
importante de todos que devem vir para esta Casa. Ele é mais importante do que
o projeto da permuta. Eu o classifico
como o mais importante, porque será
através da votação desse Projeto que poderemos ter o funcionamento do
“shopping” naquela região. Tem o aparte o Ver. Lauro Hagemann e, após, o Ver.
Adeli Sell.
O Sr. Lauro Hagemann: Agradeço a V.Exa. pelo aparte, que permite que eu esclareça a
razão pela qual eu distribuí aqueles panfletos. É que foram solicitados pela
pessoa. Eu não assino documento nenhum, não tenho nada a ver com isso. Estou
preocupado com a divisão que se instalou lá na comunidade, porque já apareceram
três facções diferentes aqui. Isso nos preocupa, porque, afinal de contas,
estamos lidando com uma comunidade de 716 famílias. Só queria deixar ressalvada
essa parte.
O SR. LUIZ BRAZ: São muitas as assinaturas
de moradores daquela região comunicando que essa Associação que se diz
representante daqueles moradores já
está destituída.
O Sr. Adeli Sell: Caro Ver. Luiz Braz,
preocupa-me que a gente aqui possa votar com a nossa consciência,
independentemente das pressões que há de vários lados, porque assim como tem
uma acusação de um segmento do Jockey,
também tem outra acusação. Agora estamos vendo que a comunidade está
dividida em outras tantas facções. Precisamos votar de acordo com a nossa
consciência para garantir moradia àqueles moradores e o empreendimento, ao
mesmo tempo, não prejudicando nenhum dos lados.
O SR. LUIZ BRAZ: Esse documento foi
distribuído ontem e diz: “O que eles oferecem é o que propomos”. Não vou ler
porque não tenho tempo, mas está aqui a opinião da Ornero, empresa que está
negociando, com relação à proposta dos moradores: “Isso é um absurdo”, falou a
Ornero com relação à proposta dos moradores. E sabem o que querem os moradores,
Ver. Pedro Ruas? Os moradores querem apenas um terreno que tenha quatro metros
por 18 metros e uma casa que tenha quatro metros por oito metros, e que a casa seja forrada. Eles estão
pedindo o mínimo. E a Ornero disse: “É um absurdo; assim, não tem negócio”, e
bateu com a porta na nossa cara. Só que eles é que querem comprar nossas casas.
As nossas casas não estavam à venda. Aí os caras chegam, oferecem o preço que
bem entendem e fica por isso mesmo. Só por que somos pobres?” Só para responder ao Ver. Adeli Sell, nós
estamos envolvendo aqui a vida de 713 famílias. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antônio Losada está
com a palavra.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
nós registramos alguns pronunciamentos, alguns comentários nesta tribuna com
relação ao sistema capitalista, ao sistema neoliberal. É difícil nós arrolarmos
a enormidade de crimes praticados pelo capitalismo, crimes esses que ferem
direitos humanos, que levam as massas ao desemprego. Não dá para fazer
comparação do capitalismo com um outro sistema que prega a solidariedade, que
prega a socialização, que prega aquilo que há
de mais sagrado do ser humano: o direito ao trabalho, o acesso aos direitos
mínimos de sobrevivência do cidadão. Essa é a proposição do socialismo. O
capitalismo nós já conhecemos. Estão aí os seus resultados. Fazer uma
comparação desse tipo, para nós, é uma verdadeira infâmia. Fazer uma comparação
de uma proposta, de uma ideologia socialista com aquilo que nós já conhecemos
do capitalismo, da crueldade do capitalismo,
não contribui para o esclarecimento, para a organização e para o avanço
da consciência da população brasileira. E me parece que esta Casa e o Congresso
Nacional têm uma grande responsabilidade nesse momento de transição por que
passa a sociedade brasileira.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V.Exa. tem o direito de manifestar suas idéias e eu
as respeito. Há minutos condenei o liberalismo e o neoliberalismo, mas não
posso, absolutamente, fazer um paralelo entre capitalismo e socialismo, pois eu
não acredito no socialismo, que prevê para o Estado todos os meios de produção.
Acho que o capitalismo é a meta que nos conduz para uma vida equilibrada, onde
aquele que trabalha, tem inteligência e tem capacidade de incentivo e
iniciativa triunfa. Então, eu não posso acreditar no que V.Exa. está
proferindo. Peço licença para não concordar com V.Exa.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: V.Exa. tem todo o direito
de não concordar, mas o que se constata, através do desemprego, dos gravíssimos
problemas da saúde, da habitação, do sistema penitenciário brasileiro...
V.Exa., Ver. Pedro Américo Leal, como policial, deve ter conhecimento do que se
passa, hoje, nos nossos presídios, ou seja, o desrespeito ao cidadão que é
privado de sua liberdade, mas não lhe é garantido o mínimo de direitos humanos.
No Presídio Central, na área de saúde, há um hospital, e gostaria que fossem
constatadas as condições em que vive o cidadão que cometeu algum crime, como
qualquer um de nós poderia ter cometido, e que vive nessas penitenciárias. O
capitalismo não responde nem pelo direito daqueles que ele se propõe a privar
da liberdade para conservar uma sociedade dentro do equilíbrio e dos princípios
propostos por esse sistema. Então, a nossa preocupação com o sistema
penitenciário é, exatamente, o que expressa, na sua escala mais baixa, o
resultado de um sistema cruel, bárbaro. Todos os dias se lê nos jornais,
toma-se conhecimento dos motins, do excesso de população no sistema carcerário.
Todos os dias se vê a tentativa desesperada de fuga de presos que não têm como
sobreviver nesse sistema que, quando condena esse cidadão, condena a sua
família, condena o seu direito universal de acesso à respeitabilidade humana, à
dignidade humana.
O Sr. Pedro Américo Leal: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Exatamente, falando sobre o que V.Exa. está
proferindo: o sistema carcerário. V.Exa. está fazendo uma confusão entre
governo e doutrina econômica. Por exemplo, no problema carcerário, o Brasil
teria que ter um milhão de celas, já que tem 140 milhões de habitantes. O
Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso não faz celas porque não quer e
fica alardeando de que não pode cumprir mandado de prisão. Por que não faz
cadeia? Porque 175 mil cadeias, no Brasil, é ridículo. Hoje, tem que botar
presos até em delegacia!
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Exatamente, é assim como o senhor fala. O sistema penitenciário
reflete o modelo econômico, o resultado das relações de produção existentes num
país capitalista, as relações de lucro, de concentração de renda, de exclusão.
O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Antônio
Losada, agradeço, inicialmente, o aparte e cumprimento V.Exa. pelo
pronunciamento. Tenho certeza de que a análise que V.Exa. faz é uma análise em tese, mas é uma análise que
marca bem uma posição ideológica e, na
visão deste Vereador, absolutamente correta.
V.Exa. traz um exemplo que é, realmente, um dos mais importantes. Temos,
efetivamente, no Brasil a chamada pena acessória: o indivíduo é condenado à
privação da liberdade e, junto com essa pena, que não consta da sentença, vem a
pena da tortura, da humilhação, do estupro, da curra e, às vezes, da morte.
Então, no Brasil temos a vigência da
pena acessória, a que não consta da sentença, a que não consta dos tratados de
Direito Penal, a que não consta, efetivamente, nem mesmo como prevista para aquele
crime que ele cometeu. Acho que V.Exa. foi muito feliz na colocação da
distinção ideológica dos sistemas e, fundamentalmente, no bom exemplo que
trouxe. Parabéns, Vereador.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Agradeço ao Ver. Pedro Ruas
que, com o seu aparte, enriquece meu pronunciamento. Vereador, é exatamente
isso: a condenação é extensiva aos familiares. A condenação impossibilita
qualquer recuperação de preso. Há uma despesa de reeducação, há todo um
projeto. Na papelama da SUSEPE, no sistema penitenciário, há várias formas de
tentar recuperar os presos, mas isso só existe no papel. Quanto à tortura e às
penas acessórias, este Vereador já sofreu na própria carne, durante meses, nas
dependências do DOPS e da Polícia Federal, as torturas mais cruéis, mais
covardes.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Losada, o tempo de
V.Exa. está esgotado. A Mesa solicita a
V.Exa. que conclua.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Quero fazer esse registro e
destacar, encerrando, Sr. Presidente, que o Parlamento tem uma responsabilidade
nessa seqüência de crimes de exclusão dos trabalhadores, dos funcionários,
nesse processo de separação que vai
levar, sem dúvida, para uma grande explosão social. Não é necessário o Stédile
falar. Isso se constata nas fábricas, nos bairros, na periferia. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Cláudio Sebenelo em tempo de Liderança.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tinha um amigo com uma grande
tendência filosófica que dizia que o inimigo de ontem é o amigo de amanhã.
Vemos um dos arquiinimigos do PT, Ver. Elói Guimarães, que vi e ouvi quando
Secretário Municipal dos Transportes em sua inesquecível briga com Olívio
Dutra, hoje fazer uma aproximação muito grande - o Ver. Elói Guimarães e o seu
PDT - com o Executivo Municipal, através de um projeto de lei que permite que
haja, na minha opinião, um verdadeiro achaque à população de Porto Alegre. É
insuportável para a população de Porto Alegre o aumento dos transportes
rodoviários, seja ele aumento de transportes privados, menores, microtransportes,
táxi, taxistas ou transporte por ônibus.
Temos certeza e convicção absoluta de que a própria honrada Bancada do
Partido dos Trabalhadores nesta Câmara não pode concordar, não concorda - e me
arrisco a dizer, na sua unanimidade -,
com este projeto que abre mão da única vez que o Executivo tem o direito de
examinar se aumenta ou não o transporte rodoviário.
O projeto do Ver. Elói Guimarães resolve o problema não resolvido em
fevereiro pelo Executivo, que já tinha previsto 0,73% de aumento por conta do
dissídio dos rodoviários. Isto é: quando se propõe o aumento dos táxis, há o
indicativo formal de que vai ser aumentado também o transporte rodoviário até
pelas mesmas razões. E o dissídio dos funcionários é um ônus, sim, mas os ônus
sempre passaram para o consumidor. Um dia, uma vez na vida, o ônus deve passar
para os empresários. Uma só vez na vida! Essa vai ser a postura da Bancada do
PSDB, que é contra o pleito do Ver. Elói Guimarães por meio desse projeto. Em
todas as situações, o ônus foi passado para a população, que não tem condições,
principalmente os usuários de ônibus, que são de média ou baixa renda e que,
muitas vezes, para se deslocarem precisam de até quatro passagens por dia. É
bom que pensemos nisso no momento em que vamos, beneficiando uma corporação,
prejudicar uma população inteira.
Por outro lado, não caberia a esta Câmara este tipo de discussão já que
esse debate, o dos rodoviários, deve ser feito com seus patrões. Devem -
rodoviários e patrões - chegar a um comum acordo. Não. Para chegar a um comum
acordo, é exigido, por parte do sindicato patronal, um aumento da tarifa. Esse
aumento da tarifa, que já deveria estar embutido em fevereiro, não o foi. Dessa
forma, fica transferido para a população o ônus e para esta Câmara a
responsabilidade de decidir sobre um assunto que está muito longe de ser de sua
decisão, que está em nível de Executivo.
Por outro lado, a majoração das tarifas de táxi - e o táxi é, hoje,
indiscutivelmente, o serviço público da maior importância - onera a mesma
população de média e baixa renda que usa ônibus e, eventualmente, usa táxi.
Quero dizer também que a Bancada do PSDB é totalmente a favor das
cláusulas sociais das seis horas e do controle sem a roleta com a presença de
pessoas. Afora isso, o ponto de vista é formalmente contra o aumento de táxis e
contra o aumento dos rodoviários. Isso não é questão para ser debatida na
Câmara Municipal, e sim, apenas o poder do Prefeito Municipal para resolver
essa situação ele mesmo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, se existe uma coisa pela qual tenho o maior respeito é para com as
pessoas que têm a coragem de assumir as suas posições. Há pouco ouvia um dos
Vereadores que tem posição diametralmente oposta à minha - o Ver. Losada, um
socialista convicto -, falando da tribuna, colocando conceitos dos quais
discordo e o fazendo com a sinceridade de quem tem posição clara, posição definida.
Acho que o socialismo falar em direitos humanos é uma incongruência histórica,
porque todos nós sabemos que, se existe lugar no mundo onde os direitos humanos
não são respeitados, é, exatamente, nos países socialistas. Todos conhecem o
stalinismo e todas as formas de socialismo que se puseram em prática no mundo -
na Rússia, na China, em Cuba -, e em todos estes países sabemos o que aconteceu
com os direitos humanos. Reconheço, outrossim, como válida, como respeitável,
como digna, a posição daqueles que acreditam, porque o que não pode ocorrer nos
Legislativos é a falta de coragem de enfrentar os problemas. Nós, aqui na
Câmara, certamente vamos mergulhar numa situação como essa na medida em que,
por flagrante omissão do Executivo, nós vivemos, nas ruas de Porto Alegre, a
possibilidade de, em breve, termos a paralisação do transporte coletivo, com a
deflagração de uma greve que já se ensaia e que, nos seus movimentos
preliminares, já promove dificuldades enormes para o cotidiano da Cidade de
Porto Alegre.
Quero dizer que compareci, já na segunda-feira e sexta-feira da semana
que passou, às reuniões que ocorreram nesta Casa, promovidas pela Comissão de
Justiça e pela CUTHAB, que procuravam posicionar-se diante dessa realidade.
Falei aqui neste Plenário, Vera. Clênia, exatamente naquela linha que V.Exa.
falou: na aplicação inadequada, incorreta da lei que tem a denominação de Lei
Záchia, que gerou a situação de conflito que hoje vivemos. E observei que,
naquele momento, estavam todos tentando jogar a bola para o outro lado. Aquilo
é típico da situação do jogador que não quer responsabilidade e que, para não
ser vaiado ou aplaudido pela torcida, resolve não fazer lances que deveria
tentar e simplesmente passa a bola para o jogador do lado. Nunca vai ser vaiado,
mas nunca vai construir pontilho. Ontem eu recebi o anteprojeto da lei que
seria protocolado, do Ver. Elói Guimarães e do Ver. José Valdir, que em
conjunto com a Secretaria Municipal dos Transportes, diante desse contexto que
se montou aí, propõe uma saída para o processo, que pode não ser a melhor, mas
vamos ter que encarar. Não há como repetirmos na esfera legislativa a omissão
que houve na esfera do Executivo, nem tampouco eu admitiria que o Presidente
desta Casa aconselhasse os rodoviários a irem às ruas, a fazerem greves, a
lutarem por seus direitos, a pressionarem os patrões para com isso conseguir
criar um clima de absoluto caos, absoluto conflito, onde as elites surgiriam
como um passe de mágica, os milagreiros da desgraça, aqueles que primeiro
colocam fogo no circo para depois saírem correndo com os extintores. Então, o
Projeto de Lei que esta Casa vai encarar tem que ser olhado sob essa ótica. Eu
não vou deixar de dizer que vejo no Executivo Municipal, que vejo na posição
adotada pela Administração do Município, quando aplicou equivocadamente a Lei
do Fernando Záchia, eu não vou deixar de dizer que ali eu vejo o início de todo
esse processo. Mas também não vou deixar de dizer e, mais do que dizer, vou agir e, mais do que agir, vou tomar
posições no sentido de que se supere essa discussão de quem é o culpado da
confusão, mas que se trabalhe com coragem para acabar com a confusão. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Este Vereador que preside
esta Sessão, neste momento, tem a obrigação de dizer que não são possíveis as
manifestações nem de aprovação e nem desaprovação para quem está na tribuna.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu venho hoje a esta tribuna para reconhecer um equívoco. Aliás, eu
nunca tive medo de falar sobre os meus erros, até porque eu acredito que, como
ser humano, errar é a coisa mais normal quando estamos tentando fazer alguma
coisa em busca de acertos. Eu fui solicitado por algumas pessoas, amigos meus,
que eu respeito, a colocar na Casa um Projeto de Lei. Esse Projeto de Lei
trazia uma homenagem à cultura afro-brasileira. Meus amigos, ligados às
religiões de umbanda e religiões afro-brasileiras, pediram que essa homenagem
fosse prestada ali no Largo Glênio Peres. Apresentei e defendi o Projeto e
pensava que, no transcurso da
discussão, essas correntes, que antes estavam divididas, pudessem se unir e que
nós pudéssemos ter uma votação de projeto tranqüila. Eu já disse várias vezes
aqui que não pertenço à religião umbandista, não pertenço à religião afro, que
apenas atendi aos pedidos de alguns amigos para que eu colocasse o Projeto. Eu
recebi hoje uma correpondência, e outros Vereadores também devem ter recebido,
me confirmando que eu estava equivocado. Ao invés de eu conseguir unir as
correntes, eu consegui dividir mais ainda. Por esse motivo, eu já apresentei um
Requerimento, que será dirigido ao Presidente da Casa, retirando de tramitação
o Projeto até que possam aquelas pessoas vinculadas a religiões afro discutir e
chegar a um consenso do que realmente querem. Nesse documento, havia a
informação de que a Fundação Moab Caldas não tem nem mesmo registro. Eu
desconhecia esse fato. A idéia me foi passada de outra forma. Por esse motivo,
eu resolvi corrigir um erro antes que este erro se concretize através da
votação do Projeto ou da análise pelas Comissões da Casa. Confesso para este
Plenário que foi um equívoco deste Vereador, tentando acertar e tentando
encaminhar a vontade de pessoas que são minhas amigas, assim como faço com
todos os meus projetos. E não tenho nenhum tipo de vergonha de reconhecer os
meus erros e farei sempre esse reconhecimento aqui sempre que sentir que cometi
um erro, antes que ele se torne maior e possa causar algum prejuízo ou cause
divisões, como estava causando com esse Projeto. Assim, eu resolvi retirar de
tramitação. E quando, porventura, tiver o esclarecimento desses fatos, talvez
eu não seja o Vereador mais indicado. Há outros Vereadores ligados à religião
que talvez possam apresentar esse Projeto. Não tenho nenhum problema de votar,
se for a vontade de todas as correntes que formam as religiões africanistas e
umbandistas aqui nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está
com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, antes do meu pronunciamento, gostaria de fazer uma pequena
brincadeira com o Ver. Luiz Braz, de que foi a primeira vez que ele fez um
discurso inteiro sem criticar o PT. Quero-lhe dar os parabéns não só por isso,
mas também pelo fato de ter se rendido a uma situação que só engrandece o seu
mandato.
Na verdade, gostaria de, segundo, fazer um comentário quanto à questão
que hoje dominou esta tribuna, que é o debate das tarifas dos transportes
coletivos. A rigor, nós, na Câmara de
Vereadores, há bastante tempo deixamos
de discutir as tarifas e ter sob nosso controle a política de tarifas do
Município, e até onde sei nenhum Vereador ou Vereadora está buscando modificar
isso. O Projeto de lavra do Ver. Elói Guimarães e do companheiro José Valdir -
deixando claro que não é uma iniciativa particular do Ver. José Valdir, da
Bancada do Partido dos Trabalhadores - não toca no aumento das tarifas, mas
procura, de uma forma séria, abordar e enfrentar um problema que estamos
vivenciando, que é de domínio público e que não é novo. Muitos Vereadores
criticaram o fato de que a Administração Pública Municipal não tenha
incorporado, já no reajuste que fez no início do ano, o índice suficiente para
que a tarifa pudesse vivenciar a situação de dissídio da categoria dos
trabalhadores rodoviários, que, todos nós sabemos, é um dos elementos
importantes na composição de custos e é uma categoria, como qualquer outra, que
precisa receber salários dignos para prestar esse serviço público de qualidade,
que felizmente Porto Alegre tem conseguido realizar com uma das mais novas
frotas do País e também com uma das categorias reconhecidamente mais capazes e
competentes, que tem um espírito público bastante elevado. Sabemos da
dificuldade que é dirigir ou ficar sentado, como o cobrador de ônibus, o dia
inteiro lidando com o público e, muitas vezes, não sendo tratado da melhor
forma, mas, mesmo assim, garantindo um serviço público importante. É isso que
está em discussão. É sobre isso que temos que nos pautar. O Ver. Elói Guimarães
não está estabelecendo nenhuma relação subterrânea, sub-reptícia ou qualquer
outra com a Bancada do Partido dos Trabalhadores. O Vereador nunca foi um
arquiinimigo do Partido dos Trabalhadores, assim como também nunca foi de
qualquer outro partido porque é uma pessoa de uma longa trajetória de luta
política democrática e nos honra com a sua colaboração, a sua crítica, muitas
vezes, e a sua sabedoria. É um Vereador que engrandece o Parlamento
porto-alegrense. Desde o primeiro momento, está dentro do estrito compromisso
público para resolver uma situação conflitiva.
A Casa vai fazer o debate que precisa ser feito. Sempre lembro que é preciso
a continuidade de um transporte de qualidade, porque a esmagadora maioria da
população de Porto Alegre quer isso. Inclusive para melhorar, acredito que, com
dificuldades e problemas, mas a
Administração Municipal tem feito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Tendo em vista que temos
hoje na Ordem do Dia várias matérias pacíficas, e até mesmo autorizado pela
circunstância de que o primeiro Projeto é de meu interesse direto - sou o autor
-, proponho que se estabeleça uma ordem nessa votação, votando primeiro os
projetos não-polêmicos e, finalmente, o Projeto do Ver. Elói Guimarães,
deixando o nosso Projeto por último para que não seja prejudicado o exame das
outras matérias. A proposta é objetiva, para que se vote na seguinte ordem:
folhas 10, 6, 7, 8, 11, 12, 9 e 5.
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Elói
Guimarães para um Requerimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES
(Requerimento): Ouvi atentamente o Ver. Reginaldo Pujol, mas, considerando que os taxistas estão aqui presentes e que se eles
não trabalharem não ganham e que estão aqui parados, solicito a V.Exa., com a
vênia do Ver. Reginaldo Pujol, que se coloque em votação primeiramente o
Projeto de folha 9, que trata do interesse dos taxistas.
O SR. PRESIDENTE: Temos um Requerimento de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol. De outra banda, V.Exa. contrapõe através de
uma alternativa diferente da ótica do nobre Ver. Reginaldo Pujol.
Evidentemente, nobre edil Elói Guimarães, nós só podemos respeitar os requerimentos formulados pelos
nobres edis dessa Casa. Se o Ver.
Reginaldo Pujol alterar o seu Requerimento, colocaremos em votação o
Requerimento com a alteração formulada. Caso contrário, submeteremos o
Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol à votação e, caso rejeitado, poderemos
definir nova ordem. V.Exa. procura, nesse momento, tenho convicção, a harmonia.
Indago do Ver. Reginaldo Pujol se há assentimento à proposta do Ver. Elói
Guimarães ou se mantém o Requerimento inicial.
O SR. REGINALDO PUJOL
(Esclarecimento): Atender a solicitação do Ver.
Elói Guimarães inutiliza a nossa proposta. Eu simplesmente retiro o
Requerimento e deixo que se cumpra a Ordem do Dia nos termos que está colocada.
O SR. PRESIDENTE: Nós, agora, indagamos se o
Ver. Elói Guimarães mantém o Requerimento, face à retirada do petitório do Ver.
Reginaldo Pujol, de votar em primeiro lugar o processo de folhas 9, que
contempla a questão do reajuste tarifário para o serviço de táxi.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES (Esclarecimento): Eu agradeço a compreensão do Ver. Reginaldo Pujol e manteria a
formulação inicialmente colocada. Folha 9 em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento
de autoria do Ver. Elói Guimarães no sentido de que o primeiro projeto a ser
examinado na Ordem do Dia desta Sessão seja o PLE nº 09/97. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1069/97 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 009/97, que altera dispositivos das Leis nºs 4629, de 23 de novembro de 1979,
e 6063, de 30 de dezembro de 1987, que dispõem sobre a concessão de reajustes
tarifários para o serviço de táxi. Com
Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, Subemenda
nº 01 à Emenda nº 02, ao Projeto, Mensagem Retificativa e Substitutivo nº 01
com Emendas nºs 01, 03, 04 e 05.
Urgência.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia
por força do Art. 81 da LOM;
O SR. PRESIDENTE (Clovis
Ilgenfritz):
Em discussão. Está com a palavra o Ver. Pedro Ruas para discutir o PLE nº
09/97.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, usarei brevemente a tribuna para colocar algo que já foi, de certa
forma, argumentado no dia de hoje por este e por vários outros Vereadores nesta
Casa. Como já disse, tenho o maior respeito e admiração, como a Cidade tem,
como a Casa tem, por S. Exa. o Ver. Elói Guimarães, meu amigo pessoal e
companheiro de Bancada, e tenho o maior respeito por estes profissionais que
fazem da atividade de transportar pessoas a sua vida e que vivem em função
dessa atividade nobre, elogiável e essencial à vida urbana. Mas tenho, por
outro lado, um compromisso inarredável com a população de Porto Alegre que,
neste momento, vive dias muito difíceis e que não lhe permite, assim como aos
brasileiros em geral, dispor de numerário maior para pagar as suas despesas
mais essenciais. Vejam bem: é justa a reivindicação dos taxistas, é necessário
o reajuste tarifário, através das mudanças, da bandeira 2, dos horários, do dia
de sábado. É legal e regimental o Projeto do Ver. Elói Guimarães. Mas o
problema que justifica o voto contrário deste Vereador ao Projeto é de que a
população, pelo menos em sua maioria, não tem condições de arcar com mais este
ônus! Nós poderíamos, por um lado, e eu já ouvi esse argumento, dizer que o
serviço do táxi pode ser substituído por quem não tem as melhores condições
financeiras pelo do ônibus, pelo dos lotações, mas há ocasiões - e são muitas,
infelizmente - em que, em função de horário ou até mesmo de questões graves
pessoais, como acidentes ou doenças, é impossível a utilização de outro tipo de
veículo de transporte que não seja o táxi. E a população, portanto, fica à
mercê de um aumento que, mesmo justo, não pode ser repassado à população. Acho
que os taxistas precisam ter algum tipo de proteção maior, seja através de
subsídio às suas despesas com manutenção, às suas despesas com tributos, mas
não com aumento tarifário, não repassando à população esse ônus que não é da
população e, se for, terá que ser em outra ocasião e em outras condições. Nós
temos, sabidamente, um problema gravíssimo no País, e Porto Alegre não é exceção,
em relação à falta de emprego. E, basicamente, o emprego, quando existe, se
caracteriza, na sua maioria, pelo subemprego, baixa remuneração, a falta de
condições econômico-financeiras. E é por isso que, por maior justiça que queira
fazer o Projeto, e quer fazer - eu sei das intenções de V.Exa., Ver. Elói
Guimarães, que são as melhores possíveis. Sei que quer fazer justiça, mas tenho
que me manifestar contra o Projeto em função do fato de que tenho uma
convicção, e são dados oficiais do DIEESE, do DIAP, são dados de vários
institutos, Fundação Getúlio Vargas, de que o desemprego é o maior da história
do País, de que o subemprego é um dado atestado hoje pela Organização
Internacional do Trabalho - a OIT - em Genebra, e que nós não temos condições
de repassar à população mais este ônus. Infelizmente, não será dessa forma,
pelo menos na visão deste Vereador, respeitando, obviamente, as posições em
contrário, que se vai resolver um problema que é sério, que é importante, que
também é urgente, mas não será às custas da impossibilidade da população de
arcar com um ônus desse tipo.
Por isso, Sr. Presidente, com todo o respeito, é importante registrar
que o meu voto é contrário a este Projeto pelos motivos expostos. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está
com a palavra para discutir.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, quero cumprimentar o Sindicato, o SINTAPA, o SINTAXI, enfim, as
lideranças, os taxistas que acompanham o debate nesta Casa.
Devo dizer, como preliminar, que ao Município de Porto Alegre, e de
resto aos Municípios, estão afetas determinadas competências que interferem na
questão preço/tarifa. Evidentemente, o Município não tem controle sobre a
questão geral da população, sobre os salários da população, mas o Município,
sim, tem competência, e é chamado vez por outra, para interceder nas questões ligadas à tarifa de ônibus, à tarifa de
táxis, a reajustes dos impostos municipais. Isso é competência do Município e,
vez por outra, ele é chamado a interceder. E quando é chamado, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, com a maior
naturalidade tem que fazer o enfrentamento.
Devo, rapidamente, fazer uma espécie de saneamento. É um projeto do
Executivo, encaminhado pelo Executivo, que vem a esta Casa para reajustar o
táxi? Absolutamente, não. A proposição fundamental do Executivo é estabelecer
alguns critérios que traz. Nesse sentido, emendas foram propostas, veio
Mensagem Retificativa e, em conjunto
com a Secretaria Municipal dos Transportes, com seus técnicos, tomamos uma decisão conjunta, bem examinada:
decidimos transformar todo esse conjunto de contribuições estudadas, rastreadas
tecnicamente, levando em consideração padrões técnicos, trazendo dados de outras capitais.
Resolvemos fazer o Substitutivo. Vou rapidamente dizer o que estamos fazendo,
qual o conteúdo desse Substitutivo. Então, vejam bem que o Substitutivo não
retira do Executivo a iniciativa, a bela iniciativa. Apenas, do ponto de vista
formal e do ponto de vista do conteúdo técnico, dispõe, em face do que coloquei
anteriormente, projeto, mensagens retificativas, emendas etc. Como trabalha o
referido Projeto? Ele trabalha, basicamente, a questão das bandeiras. Nós,
atualmente, na Cidade de Porto Alegre, temos quatro bandeiras e estamos
eliminando uma bandeira. A bandeira 4 está caindo, bem como aquela limitação de
três passageiros. Se chegar quatro passageiros, o táxi não usa mais bandeira
relativa.
O quadro que se apresenta é o seguinte: a bandeira 1 continua
exatamente igual. A bandeirada, veja bem, continua exatamente igual. Não se
mexe em bandeirada. Não se mexe em quilômetro rodado. Continua a bandeira 1 com
o valor de R$ 0,71, hoje. Na proposta continua R$ 0,71. A bandeira 2, hoje, é de R$ 0,85. Ela vai
passar para R$ 0,94. Nós sabemos que a bandeira 2 se dá na madrugada, na noite,
na escuridão. É aquele trabalho difícil que faz o taxista.
O SR. PRESIDENTE: Este Presidente informa que está inscrito e cede o tempo ao
Vereador que está na tribuna, desde que os demais Vereadores inscritos
concordem. (Assentimento dos demais Vereadores.)
Ver. Elói Guimarães, V. Exa.
continua com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: A bandeira 2, então, deve
começar, na formulação do Projeto, às 20 horas e aos sábados ao meio-dia.
Fizemos uma rápida projeção de uma corrida média e o acréscimo que vai existir
à noite, quando muitos estão descansando e o taxista está ali, cumprindo a sua
obrigação, a diferença desta bandeira, com essa proposta, é exatamente esta
moedinha que eu tenho aqui, R$ 0,50. Isso
aqui objetiva o debate, porque de repente a gente começa a falar e a retórica
toma conta. Parece que esse dinheiro dá para comprar cinco, seis balas comuns,
essas balinhas que a gente compra no botequim da esquina.
O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho uma pergunta a V.Exa., até porque
falta uma informação, e V.Exa. não tem obrigação de responder, porque pode não saber. Este Projeto que analisamos hoje
não é, em síntese, aquele que foi, na legislatura passada, apresentado pelo
Ver. Dilamar Machado, aprovado nesta Casa, contra o meu voto, e depois vetado
pelo Executivo? Não é pelo menos bem semelhante?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Este Projeto tem uma
contribuição minha que pretende fazer com que os taxistas de Porto Alegre
tenham o mesmo tratamento que têm os taxistas do País, e em todo País a bandeira 2 começa às 20 horas,
porque o objetivo da bandeira 2 é exatamente dar melhores condições a esses
homens que trabalham à noite, com as conseqüências daí decorrentes. O Projeto
do Ver. Dilamar Machado visava ao chamado 13º salário, que era estabelecer a
bandeira 2 durante todo o mês de dezembro.
O Sr. Pedro Ruas: Num dos artigos, mas havia
outros.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Hoje, o que é a bandeira 3?
Essa bandeira se usa quando o taxista transportar mais de três
passageiros. Isso custa R$ 0,92. A bandeira 3, na proposta que estamos
discutindo, elimina esse limitador e os valores se dão da seguinte maneira: a
bandeira 3, que hoje é de 92 centavos, passará, conforme a proposta, para
R$1,07. Há uma questão aí, com relação à bandeira 3, porque o táxi passou a ser
transporte de mercadorias, inclusive carregando rancho do supermercado, pois
vocês sabem quanto custa uma caminhoneta para levar um rancho em casa ou um
caminhãozinho para levar um televisor. Eu até tinha um projeto nesse sentido e
retirei-o porque eu trabalhava com outros dados e esta aqui é uma solução mais
inteligente, solução trabalhada pela Secretaria, pelos taxistas, pelo
Sindicato. A bandeira 3 se aplica em que condições? Quando o passageiro
embarcar no táxi com uma mala normal e dois pacotes de mão. É aquela velha
história do viajante que ainda continua na nossa cultura. Hoje, se um
passageiro subir no táxi com uma mala de mão e dois pacotes, continua com a bandeira
1 se for durante o dia.
O Projeto propõe que, quando no supermercado ou seja onde for chegar
alguém que exceder a mala normal e os dois pacotes de mão e pedir que leve o
rancho, o televisor ou botijão de gás - muitos fazem isso para atender os seus clientes,
e eu tive uma experiência grande como Secretário Municipal dos Transportes
...
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro se
inscreve e cede seu tempo a V.Exa., que tem mais cinco minutos, com a
concordância dos demais Vereadores.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu agradeço a V.Exa. e
oportunamente retribuirei. Era comum chegar na Secretaria um taxista com uma
sombrinha, um pacote e tantos outros objetos. Nas ruas, é comum, muitas vezes,
os taxistas socorrerem pessoas. Não quero convencer ninguém trazendo esses
exemplos, absolutamente, porque eles não precisam disso. A bandeira 3 era,
exatamente, para resolver esses problemas e, inclusive, por exigência do
Ministério Público. O que estava fazendo o taxista? Ele estava cobrando, quando
levava rancho ou outros objetos, de acordo com
um acerto prévio com o passageiro. Mas isso, compreendeu a Promotoria de
Defesa da Comunidade, era uma relação
que deveria cessar. Estive na Secretaria, juntamente com o Presidente do
Sindicato, discutindo sobre esse assunto. Então, passa-se a adotar a bandeira
3. Como se dá a bandeira 3 e quanto custa a bandeira 3? A bandeira 3 é 50%
sobre a bandeira 1 e é aplicada quando houver casos em que se carrega rancho,
utensílios de grande volume e outros. A bandeira 3, que custava R$ 0,92,
passa para R$ 1,07. Estou falando em frações de centavos, não em reais.
A questão da bandeira - aí os taxistas perdem essa pequena vantagem. Eles
perdem com a bandeira 4, porque ela representava R$ 1,11. Então, caí a
bandeira 4 e aplicam-se as bandeiras 1, 2 e 3.
O meu Substitutivo não inova nada. Ele apenas reúne todo esse material
vindo do Executivo e ordena-o. Então, temos aí um mecanismo que é de extrema
justiça. Vejam bem: quando o custo do serviço atingir 6%, autoriza o Sindicato
a pedir o reajuste da tarifa e, enquanto esse não for dado, porque os cálculos
são feitos nas secretarias, enquanto se discute, adota-se a bandeira 2. Essas
são as alterações fundamentais, básicas de um projeto que nasceu de estudos
técnicos, trazendo legislação comparada, com a participação dos taxistas. É
esse, em última análise, o Projeto.
As demais questões, a planilha de custo, que é, exatamente, um
instrumento para aferir transporte - sobre isso vou-me pronunciar
oportunamente. As questões fundamentais dessa proposta são essas. Acredito que
elas, bem examinadas, haverão de merecer a análise dos Vereadores, e não tenho
dúvidas de que esse Projeto seja aprovado - estamos pedindo -, porque faz
justiça a uma categoria que vive imensas dificuldades e tem prestado relevantes
serviços. O taxista é um profissional que sabe de tudo, de política, discute
futebol, informações as mais variadas sobre o que está acontecendo na Cidade.
Sabe onde estão localizadas as ruas, os locais, os ambientes. Então, é um
prestador de serviço à Cidade de Porto Alegre. Ele exerce, até certo ponto, Sr.
Presidente, uma função pública, para a coletividade. Nesse sentido, creio que a
Câmara haverá de fazer justiça a essa categoria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra para discutir.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, tivemos a oportunidade, nos dias l6, l7, l8 e l9 de maio,
juntamente com a nossa Assessoria de Gabinete e Bancada, de consultar 327
taxistas. O questionamento era bem simples. Questionamos, assim, para os
taxistas: “Será votado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que substitui a
bandeira 4 pela bandeira 2, que vigerá durante a semana a partir das 20 horas e
aos sábados a partir das 12 horas. Fomos informados, ainda, que o Sindicato dos
Taxistas solicitou um aumento de 12%. Gostaríamos de saber sua posição” - e
demos quatro alternativas: “a) aumento
da tarifa, simplesmente; b) Projeto de Lei que está sendo discutido na Câmara;
c) aumento da tarifa e o Projeto de Lei; d) não ter aumento nenhum.”
Dos 327 taxistas que foram consultados, 92 disseram que não queriam o
aumento que está sendo proposto aqui, mas entendem que é preciso que haja o
aumento da tarifa porque ela está defasada
e o Sindicato já ingressou com o
protocolo em 27 de fevereiro. Cento e oito taxistas - 33% - querem esse
aumento. Quarenta e dois taxistas, ou seja, 13%, querem esse aumento e mais os
12%; e oitenta e cinco taxistas, ou
26%, não querem aumento nenhum. Disseram que a tarifa está defasada, mas eles
preferem assim em vez de não terem trabalho. Portanto, 46% querem o Projeto e
querem o aumento da tarifa, e 54% não querem esse aumento que está sendo
analisado aqui. Essa foi uma consulta feita entre 327 taxistas. Foi um trabalho
bem interessante. Eu não tenho contato com a categoria a não ser quando ando de
táxi - é um assunto que eu não domino -, mas foi bastante interessante o
trabalho porque eles discutiram muito entre si esse assunto. Além do mais - o
Ver. Elói Guimarães foi brilhante -, nós gostaríamos de fazer, também, algumas
considerações. Hoje, a bandeirada inicia com R$ 1,42, e a bandeira l é R$ 0,71.
Uma corrida é, em média, de 5 km. Uma corrida de 5 km, hoje, sai R$ 4,97. Com a
bandeira 2, passa para R$ 5, 72.
Vamos, então, às considerações:
Primeiro - a bandeira 2, que hoje é aplicada a partir das 22 horas,
inclusive aos sábados, fica antecipada das 22 para as 20 horas, e, aos
sábados, fica antecipada das 22 para as
12 horas. Ficamos surpresos, porque para todo trabalhador deste País o
adicional noturno é sempre a partir das 22 horas. A antecipação das 22 para as
20 horas faria o valor da corrida de R$ 4,97 aumentar para R$ 6,14, o que
representa um aumento de 23,5%. A bandeira 2, hoje, aumenta 20% sobre a bandeira
1, e a proposta é de que esse percentual seja aumentado para 33%. Eu volto à
questão do adicional noturno. Todo e qualquer trabalhador noturno recebe um
adicional de 20%.
Segundo - a bandeira 2, das 22 horas, ainda teria um aumento de 7,34%,
e a bandeira 3, que hoje aumenta o valor da corrida em 33%, de acordo com a
proposta, aumentará para 50%. Há, ainda, a discussão de que a bandeira 3
passaria à questão de guarda-volumes, ou seja, principalmente em “shoppings”.
O Ver. Eliseu Sabino está-se inscrevendo e cedendo o seu tempo.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa consulta os demais
Vereadores sobre se não há impedimento.
V. Exa. tem mais cinco minutos cedidos pelo Ver. Eliseu Sabino.
O SR. CARLOS GARCIA: Hoje a bandeira 3 é 6,14.
Com esse aumento passaria para 6,72 - um aumento de 9,4%. E tem toda essa
discussão da questão dos volumes, porque alguns motoristas me disseram que
pararam de cobrar volume e pedem uma gorjeta, o que normalmente as pessoas
fazem. Informações que tivemos junto às pessoas. Além do mais, ouvimos também
os usuários, que nos disseram o seguinte: “Já tenho que dar um dinheiro para o
empacotador, para o táxi; daqui há pouco, vou ter que tirar do meu bolso para
carregar até em casa.”
Então, fizemos a justificativa e gostaríamos que os Vereadores
pensassem bem nessa questão. Entendemos que tem que haver reajuste, mas o da
tarifa, que está protocolado desde o dia 27 de fevereiro. Somos totalmente
contra a proposta apresentada pelo Executivo, com o Substitutivo do Ver. Elói
Guimarães. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa Emenda nº 2
ao Substitutivo nº 1 ao PLE 09/97, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e
Gerson Almeida.
O SR. REGINALDO PUJOL
(Esclarecimento): Sr. Presidente, consulto se a Emenda interrompe a discussão e vai às
Comissões, ou adentra independente do exame das Comissões.
O SR. PRESIDENTE: A Emenda faz parte do processo em discussão, sem
Parecer. Ela é dispensada de Parecer em função de o Projeto estar sendo votado
em regime de urgência, que é o art. 81.
Não havendo mais oradores inscritos para discutir, em votação. O Ver.
Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, essa última Emenda que foi aceita pela Mesa traz para a Câmara uma
discussão que, atualmente, é travada no Judiciário. A dúvida que existe é a
seguinte: o SINDITÁXI, de acordo com a opinião da Associação, representa os
empregados, e a Associação dos Autônomos representa os taxistas, os donos dos
táxis. A Emenda fala nos representantes dos taxistas. E agora? É alguma coisa
que a Justiça não definiu.
Ontem assisti a um debate na TVCOM sobre aquele recibo obrigatório dos
táxis, que está suspenso exatamente por causa da briga entre as duas entidades.
Acho que essa última Emenda tem que ser reescrita, pois da forma como está ela
não pode ficar. Tenho algumas dúvidas, e ouso contrariar a informação que
trouxe o Ver. Carlos Garcia, dizendo que o adicional noturno é de 20%. Temos
algumas categorias que já têm adicional noturno em torno de 50%. Esclareço
aqui, porque eu li e vi os informes de uma categoria que tinha o seu adicional
noturno maior do que os 20%.
O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, quero dizer que o Ver. Garcia - e não tenho
procuração de S. Exa. - referiu que o adicional noturno é pago a partir das 22
horas e o percentual de 20% que V.Exa. refere realmente existe na CLT como
mínimo. Há categorias que ganham mais. Mas o que o Vereador falou foi no
horário a partir das 22 horas.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu lembro que, quando nós
discutimos a primeira vez este Projeto na Casa, surgiu essa mesma dúvida, se
deveríamos colocar a bandeira 2. Porque lembro que a discussão era da bandeira
2, se ela deveria ser cobrada a partir do meio-dia, aos sábados, e a partir das
18 horas, nos outros dias normais, e se, na verdade, esse percentual deveria
continuar o mesmo. Eu lembro que a discussão primeira era para modificar os horários
de cobrança da bandeira 2 e esta Casa se insurgiu contra essa modificação. Eu
dizia para a categoria - tinha falado para o pessoal do SINDITÁXI, o Paulo
Roberto - que essa modificação poderia ser feita, até a exemplo do que acontece
com o adicional noturno, porque a bandeira 2 é comparada com o adicional
noturno de algumas categorias, de modificar esse percentual, passando de 20
para 50% a bandeira 2, para que pudéssemos estar comparando a categoria dos
taxistas com outras categorias que também já conseguiram esta vantagem. Mas o
Ver. Elói resolveu fazer um progresso fantástico, porque ele retornou com o mesmo Projeto, que já foi
rejeitado pela Casa em outra oportunidade, e coloca o aumento de percentual.
Então, a estas alturas dos acontecimentos, eu pediria ao Ver. Elói, até para
que pudéssemos acertar os ponteiros, que pudesse adiar esta matéria, pelos
menos por uma Sessão, para que nós pudéssemos, de alguma forma, ter algum prazo
para podermos discutir, tanto com alguns taxistas como também com as duas
categorias, a fim de que pudéssemos votar esta matéria totalmente
conscientizados de que não iríamos causar nenhum prejuízo à população e nem
para taxistas. Eu não gostaria de votar contra os taxistas, até porque a gente
tem um reconhecimento pelo trabalho que eles prestam. O Ver. Carlos Garcia traz
um dado aqui que alguns taxistas são contrários a qualquer tipo de majoração -
são dados que tenho de alguns taxistas -, e o Ver. Garcia confirma com uma
pesquisa e são dados esclarecedores para que nós possamos votar a matéria.
Eu pediria ao Ver. Elói Guimarães, que é o autor, que ele possa adiar
por uma Sessão, pelo menos, a fim de que com esse adiamento nós ganhemos tempo
suficiente para que possamos votar de maneira consciente, sem prejudicar nem os
taxistas e nem a população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação a prorrogação da
Sessão. O Ver. Reginaldo Pujol requer votação nominal, como determina o
Regimento. (Após a chamada. APROVADA
a prorrogação da Sessão por 27 votos SIM.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES
(Requerimento): Requeiro, Sr. Presidente, que a
discussão de hoje seja adiada por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Suspendemos a Sessão por
alguns minutos para que o Requerimento do Ver. Elói Guimarães chegue à Mesa.
(Suspendem-se os trabalhos às 18h15min.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis
Ilgenfritz - às 18h19min): Estão reabertos os
trabalhos.
Em votação o Requerimento do Ver. Elói Guimarães. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO
o adiamento da discussão por uma Sessão do PLE nº 09/97.
A Mesa informa que os Vereadores Pedro Ruas, Elói Guimarães, Carlos
Garcia, Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Juarez Pinheiro e Eliseu Sabino já
discutiram o assunto. Só poderão discutir os demais Vereadores na próxima
Sessão.
O SR. JOÃO DIB (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, considerando o art. 91 do Regimento... Não sei exatamente qual o
número do artigo, mas fala no substitutivo, que, uma vez ele apresentado, deve
correr Pauta. Quando o Projeto de Lei corre Pauta, ele recebe prazos; portanto,
ele recomeça. No dia 28 de maio foi apresentado um Substitutivo. Para mim os
prazos se iniciaram no dia 28 de maio para pedir o art. 81.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, conforme
este Presidente já estava imaginando, mas certificou-se através da sabedoria da
nossa Diretora Legislativa, Dra. Inês Haffner, o processo inicial comanda os
prazos. Não há razão para começar de novo quando o Substitutivo entra. Esta é a
interpretação dada a este assunto.
O SR. JOÃO DIB
(Requerimento): Entendo correta a colocação da
Mesa e solicito que seja ouvida a Comissão de Justiça. Na verdade, o que
aconteceu no passado pode estar errado. Substitutivo substitui. Não é a mesma
coisa. A própria palavra diz: Substitutivo. Então, está substituindo aquele
outro. Eu peço que as notas taquigráficas sejam levadas à Comissão de Justiça
para que seja decidido para todo o sempre se o Substitutivo começa tudo de novo
ou não.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece, ainda, que
está sendo providenciada cópia de Parecer já exarado pela Comissão de Justiça a
respeito do assunto, que instrui a Assessoria da Casa e a Presidência no
sentido do que está sendo feito. Mas o Parecer está sendo providenciado. Caso
este Parecer não esteja exarando este tipo de assunto, nós, então, faremos a
consulta.
O SR. JOÃO DIB: Sou obrigado, Sr.
Presidente, hoje, mais uma vez, a cumprimentar a eficiência da Diretoria
Legislativa.
O SR. PRESIDENTE: É o que nós não nos
cansamos de fazer, porque, realmente, funciona muito bem.
DISCUSSÃO GERAL - 1a. SESSÃO
PROC. 0687/97 - PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que acrescenta
parágrafos ao Art. 119 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e dá outras
providências. (exposição das contas do Município ao contribuinte)
Parecer - da Comissão Especial - Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação
do Projeto
Observações:
- discussão geral e votação
nos termos do Art. 130 e seus §§ do
Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Passamos à Discussão Geral
do PELO nº 01/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. Lembramos que é apenas
Discussão Geral por se tratar de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
O SR. REGINALDO PUJOL
(Esclarecimento): Sr. Presidente, trata-se de Emenda à Lei Orgânica e penso que é um
projeto sujeito a dupla votação. É isso? Teria que discutir e votar.
O SR. PRESIDENTE: Ele tem um rito especial.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Diante dessa circunstância, Sr. Presidente,
trata-se de uma matéria muito importante e certamente a Casa vai querer
discutir à exaustão. Então, requeiro o adiamento por três Sessões dessa
matéria. Formalizo logo a seguir o pedido.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento
do Ver. Reginaldo Pujol, que solicita o adiamento da discussão do PELO nº
001/97 por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0447/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/96, que desafeta, do uso comum
do povo, próprio municipal proveniente da retificação do traçado da Travessa
Nova Trento, autoriza a alienação de parte do imóvel a proprietário lindeiro,
independentemente de licitação, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta absoluta dos
membros da CMPA - Art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do Art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Não
havendo quem queira discutir, passamos à votação. (Pausa.) Não havendo quem
queira encaminhar, colocamos em votação. (Após a chamada.) APROVADO por 22 votos SIM,
unanimidade dos presentes.
Em votação a Emenda nº 1 ao PLE 007/96. Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA
contra o voto do Ver. João Dib.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0587/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/97, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina
Rua Adail Borges Fortes da Silva um logradouro público localizado no Loteamento
Jardim Vila Nova, no Bairro Vila Nova.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver.
Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto.
- da CUTHAB. Relator Ver.
Paulo Brum: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver.
Décio Schauren: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 17/97. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação.
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para encaminhar a votação do
Projeto.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa vai prestar uma
homenagem a uma figura excepcional do jornalismo rio-grandense. Adail Borges Fortes da Silva foi, por muitos
anos, secretário do “Correio do Povo” e muitos de nós, ainda aqui, hoje, tivemos contato com essa figura. Foi um nome
notável. O Ver. Antonio Hohlfeldt lembrou bem o nome de Adail Borges Fortes da
Silva para receber a homenagem através de uma rua desta Cidade, e esta Câmara
presta esta homenagem a essa figura. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Lauro Hagemann, os
meus cabelos brancos também me favorecem, neste momento, para dizer que conheci
esse cidadão e gostaria de participar da homenagem.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, gostaria de
dizer que eu também me associo a esta homenagem.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, todos nesta Casa, e o Ver. João Dib me faz lembrar que falo, também, em seu nome, tivemos a
oportunidade, de uma forma ou de outra, de conviver com o “Dom Luiz” durante a
sua atuação como homem de imprensa, como destacada pessoa da sociedade gaúcha,
integrante do Conselho Deliberativo do Grêmio Porto-Alegrense, donde era
Vice-Presidente eterno, vindo a falecer nesta condição. Então, evidentemente,
Ver. José Valdir, todos nós teríamos
razões específicas para aduzirmos solidariedade à proposição do Ver. Antonio
Hohlfeldt, que foi extremamente feliz ao oferecer à Cidade de Porto Alegre a
chance de ela, numa das suas artérias, numa das suas veias ter o nome dessa
figura veneranda do jornalismo gaúcho, homem de sociedade, respeitabilíssimo,
que deixou nos seus filhos a continuação da sua atuação na imprensa e até mesmo
na vida empresarial. A minha solidariedade como liberal, como cidadão e como
pessoa que é muito grata à Cidade de Porto Alegre, que me deu tantas alegrias,
que venho recebendo desde adolescente, ensejando que, dentre outras riquezas
obtidas ao longo da existência, uma foi ter convivido com esse cidadão que o
Ver. João Dib tanto preza, que o Ver. Lauro Hageman, com tanta autoridade,
enalteceu, e que nós, na modéstia da nossa manifestação, sublinhamos,
enfatizamos e multiplicamos tudo aquilo que pudesse ser dito para “Dom Luiz”. A
nossa solidariedade e o nosso voto favorável. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais
encaminhamentos. Colocamos em votação o PLL nº 017/97. Os Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0884/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/97, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o Dia
Municipal do Doente Renal e do Transplantado.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. João
Motta: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver.
Décio Schauren: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver.
Cláudio Sebenelo: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa coloca em votação
Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando o adiamento por uma
Sessão do PLL nº 034/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1362/97 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/97, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que concede os títulos honoríficos de Líder Esportista e
Esportista Exemplar a Alexandre Denes Dávid.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. Elói
Guimarães: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação o PR nº 012/97, de autoria
do Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, apenas um esclarecimento que é absolutamente conveniente, porque
toda a Cidade de Porto Alegre, todo o Rio Grande do Sul conhece o Professor
Alexandre David. Os brasileiros aportuguesaram o nome deste húngaro, que há 30,
40 anos formou gerações e gerações de atletas no Rio Grande do Sul,
contribuindo com todos os clubes esportivos do Estado - Grêmio, Internacional,
SOGIPA -, dedicando-se ao atletismo e sendo um dos responsáveis pela formação
dos atletas que honraram o Estado e o Brasil em competições internacionais. O
Alexandre Denes David não é outro senão o nosso Alexandre David, respeitado,
querido e amado por todos os gaúchos, especialmente por aqueles dedicados ao
esporte, e a quem nós temos que dar já esta honraria porque, lamentavelmente,
ele está nos últimos dias de sua vida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação PR nº 012/97, de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Apenas para deixar
registrado, Sr. Presidente: pela conveniência da hora, estamos agilizando um pouco os trabalhos e,
no que tange ao Projeto de Lei do Executivo 007/96, nós acabamos aprovando uma
Emenda - V.Exa. já tinha encerrado a votação -
para a qual nós vamos pedir
renovação de votação, porque não tivemos oportunidade de nos manifestar em
relação a ela e nem de discutir. Na próxima Sessão, faremos o pedido de
renovação de votação.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1660/97 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/97, de autoria da Mesa
Diretora, que institui o título honorífico de "Cidadão Integração de Porto
Alegre" e dá outras providências.
Observações:
- dispensado de parecer nos termos do Art. 102, § 4º, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº
017/97. Encerrada a discussão.
O SR. ISAAC AINHORN
(Esclarecimento): Indago a V.Exa., nobre Vereador, se o Projeto de Resolução dessa
natureza exige maioria absoluta para sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa, salvo melhor juízo,
informa que os Projetos de Resolução são aprovados por maioria simples, exceto
quando alteram o Regimento ou no caso da Lei Orgânica, que são dois terços.
Em votação. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, apenas
vou-me congratular com a Mesa quanto à criação desse título que vem preencher
uma lacuna importantíssima em relação às pessoas que não nasceram neste
País, moram aqui e, no momento em que
saem de Porto Alegre, merecem essa homenagem, e não tínhamos a possibilidade de
prestá-la.
A Mesa merece cumprimentos por essa iniciativa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Barbosa): O
Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, queremos dizer que este Projeto é dedicado a pessoas estrangeiras
que prestam serviços através de representação em Porto Alegre durante determinado
tempo e que sejam dignas dessa titulação. O Ver. Antonio Hohlfeldt e o Ver.
Isaac Ainhorn fizeram estudos e chegaram a algumas conclusões. A Mesa decidiu
que é importante esse título, porque
atende a nossa proposição: “Cidadão Integração de Porto Alegre”.
Estamos usando a tribuna para esclarecer e encaminhar o próximo
Projeto, que concede o primeiro título ao Cônsul-Geral da Espanha, Sr. Iñigo de
Palácio España, que está se despedindo de sua
missão diplomática em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PR nº 017/97.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, solicito
votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Após a
chamada):
Vinte e um votos SIM. APROVADO por unanimidade o Projeto de
Resolução nº 017/97.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1661/97 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/97, de autoria da Mesa
Diretora, que concede o título honorífico de "Cidadão Integração de Porto
Alegre" ao Cônsul-Geral da Espanha, Senhor Iñigo de Palácio España.
Observações:
- dispensado de parecer nos termos do Art. 102, §
4º, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. O Ver. Cláudio Sebenelo
está com a palavra para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, apenas para registrar nos Anais da Casa que esse prêmio faz justiça
a um casal maravilhoso que veio da Espanha para cá - o cônsul Iñigo de Palácio
España e sua esposa Sonsoles - e que desempenhou um papel espetacular em
relação à literatura, à arte e, principalmente, na última Feira do Livro,
quando trouxe várias autoridades literárias da Espanha para cá, prestigiando,
permanentemente, todo o ambiente social de Porto Alegre. Merecidíssimo!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PR nº 018/97.
Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
O Ver. Isaac Ainhorn solicita chamada nominal para verificação de
quórum.
(É procedida a chamada nominal.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO
(Questão de Ordem): Pergunto se aqueles Vereadores que estão escondidos atrás da tribuna
são contados ou não.
O SR. PRESIDENTE: Vereadora, a Mesa só pode
exigir o cumprimento do Regimento se os Vereadores estiverem dentro do
Plenário.
Não há quórum. Há doze Vereadores no Plenário.
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 18h57min.)
* * * * *